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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 182, Ano Xl
Bom Sucesso, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Atos do Executivo - Decretos
DECRETO Nº 4.615/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 4.615/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
“DECRETA PONTO FACULTATIVO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa para o encerramento do ano de 2024;
CONSIDERANDO a conveniência de conceder recesso aos servidores municipais para confraternização e descanso;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o ponto facultativo, com suspensão do atendimento ao público, a partir do dia 16 de dezembro de 2024, retomando as atividades normais no dia 02 de janeiro de 2025, dos setores localizados tanto no Prédio da Prefeitura Municipal, quanto nas demais secretarias.
Art. 2º - As Secretarias de Obras Públicas e Transporte, bem como suas atividades correlatas, entrarão em recesso a partir do dia 23 de dezembro de 2024, retornando as atividades no dia 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Os servidores que, em virtude da natureza de suas funções, forem designados para plantões ou escala de revezamento durante o período de recesso, deverão cumprir suas obrigações conforme orientações de suas respectivas chefias imediatas.
Art. 4º - Este Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que deverão ser mantidos normalmente, como saúde e limpeza pública, entre outros que não possam sofrer interrupção.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 4.552/2024 de 10 de dezembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 12 de dezembro de 2024.