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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 180, Ano Xl
Bom Sucesso, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
Atos do Executivo - Decretos
DECRETO Nº 4.552/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 4.552/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
“DECRETA PONTO FACULTATIVO”
“DECRETA PONTO FACULTATIVO”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O ponto será facultativo nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Ficam excluídos da declaração do artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer descontinuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis, podendo adotar escala de plantão.
Parágrafo único – Caso haja necessidade de serviços não essenciais nos dias constantes do caput, poderá o Secretário determinar o comparecimento do servidor no órgão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de dezembro de 2024.