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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 172, Ano VIII Bom Sucesso, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Licitações - Despacho de Ratificação Ratificação de Dispensa de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 012/2021, de 15/04/2021 no Processo sob o n° 011/2021, Dispensa de Licitação nº 006/2021 para Aquisição de medicamentos para exame de endoscopia por um período de 30 dias, com valor total estimado em R$1.979,20 (um mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.

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Bom Sucesso, 02 de fevereiro de 2021.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 012/2021, de 15/04/2021 no Processo sob o n° 0121/2021, Dispensa de Licitação nº 061/2021 para Locação de concentrador de oxigênio, q para atender a Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020, para uma única aquisição. Por um período de 14 de dezembro a 31 de janeiro de 2022, com valor total estimado em R$16.740,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº061/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.

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Bom Sucesso, 14 de dezembro de 2021.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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