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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 170, Ano XII Bom Sucesso, terça-feira, 18 de novembro de 2025 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PREVBOM - Portaria Portaria de Aposentadoria Voluntária

PORTARIA Nº 1.906/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
 
 
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PREVBOM, nas atribuições que lhe confere o Art. 10, inciso III, V e VI da Lei Complementar nº 3.010/2006, após análise das condições para concessão do benefício de aposentadoria voluntária, pela presente Portaria, resolve:
 
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com PROVENTOS INTEGRAIS, com paridade, nos termos do artigo 17 da Lei Municipal n º 3.757 de 14 de julho de 2023, em adequação à EC 103/2019, ao servidor, Sr. RAFAEL ÂNGELO SILVA, inscrito no CPF sob o nº 492.XXX.XXX-20, matrícula 23.094, no cargo efetivo de Pintor, Símbolo 11, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de novembro de 2025.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Bom Sucesso, 18 de novembro de 2025
 
 
Rodrigo Neves de Oliveira Sousa
Diretor-Presidente