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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 17, Ano XIII Bom Sucesso, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 Atos do Executivo - Decretos DECRETO Nº 4.921/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
 

DECRETO Nº 4.921/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
 
                                                                                           
“PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 4.538/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, APROVA EM PRIMEIRA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO FELIZ, NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/MG”
 
 
                   Luiz Cláudio da Mata, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais, e
 
                   Considerando a requisição efetuada pelo empreendedor do loteamento para execução e conclusão da obra, conforme requerimento   nº 77 de 16/01/2026,
 
                   Considerando não estarem alterados os projetos aprovados pela divisão de engenharia,
 
                   DECRETA:
 
                Art. 1º - Fica prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias o Decreto Municipal nº 4.538/2024, de 08 de outubro de 2024, ratificando-se todas as disposições nele constantes.
 
 
                           Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
 
 
       Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 19 de janeiro de 2026.
                  
  
 
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal