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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 001/2022 no Processo sob o n° 008/2022, Dispensa de Licitação nº 008/2022 para Aquisição de teste rápido covid-19 AG com registro na ANVISA, é o Imunoensaio Cromatográfico para detecção qualitativa de antígenos do sars-cov-2, em amostras de SWAB da nasofaringe ou orofaringe, para auxilio dos diagnósticos de pacientes com suspeita da covid-19. Somente com o uso profissional em diagnostico em vitro. Caixa com 20 testes contendo, 20 cassetes e 20 SWAB nasais e 01 frasco de mistura de amostra preparada em CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º, §1º e §2º DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, com valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2022.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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