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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2016
\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 048/2016
\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
\r\n\r\nOnde se lê
\r\n\r\n7.2.6.2 Nos termos do disposto no artigo 48, III, da LC 123/2006, até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto serão destinados para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Para cumprimento do dispositivo legal indicado, proceder-se-á da seguinte forma:
\r\n\r\na)Para os itens de números 01 e 02 da planilha do Anexo I ao edital, os licitantes que não forem microempresas e empresas de pequeno porte não poderão formular lances, concorrendo apenas com os preços das propostas.
\r\n\r\nb)As empresas que não forem microempresas e empresas de pequeno porte poderão fornecer lances aos itens de números 01 e 02, caso não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte para o item.
\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:
\r\n\r\nDIA 06 de dezembro de 2016 às 13h00.
\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL:
\r\n\r\nDIA 06 de dezembro de 2016 às 13h00.
\r\nLê se
\r\n\r\n7.2.6.2 Nos termos do disposto no artigo 48, III, da LC 123/2006, até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto serão destinados para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Para cumprimento do dispositivo legal indicado, proceder-se-á da seguinte forma:
\r\n\r\na)Para os itens de números 01-02-03-04 e 05 da planilha do Anexo I ao edital, os licitantes que não forem microempresas e empresas de pequeno porte não poderão formular lances, concorrendo apenas com os preços das propostas.
\r\n\r\nb)As empresas que não forem microempresas e empresas de pequeno porte poderão fornecer lances aos itens de números 01-02-03-04 e 05, caso não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte para o item.
\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:
\r\n\r\nDIA 15 de dezembro de 2016 às 13h00.
\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL:
\r\n\r\nDIA 15 de dezembro de 2016 às 13h00.
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