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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 167, Ano Xl Bom Sucesso, terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atos do Executivo - Decretos DECRETO Nº 4.547/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024  

DECRETO Nº 4.547/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
 
                                                                                           
“PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 4.321/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, APROVA EM PRIMEIRA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/MG”
 
 
                   Luiz Cláudio da Mata, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais, e
 
                   Considerando a requisição efetuada pelos empreendedores do loteamento para execução e conclusão da obra, conforme requerimento   nº 1932 de 08/11/2024,
 
                   Considerando não estarem alterados os projetos aprovados pela divisão de engenharia,
 
                   DECRETA:
 
                Art. 1º - Fica prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias o Decreto Municipal nº 4.321/2023, de 21 de agosto de 2023, ratificando-se todas as disposições nele constantes.
 
             Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            
       Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 11 de novembro de 2024.
                  
  
 
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal