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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
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DECRETO Nº 3.543/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
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“HOMOLOGA PROCESSO DE REGISTRO DO BEM CULTURAL IMATERIAL O BLOCO BUMBA MEU BOI DE BOM SUCESSO MG”
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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei nº 3.379/2014, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Bom Sucesso;
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica homologado o processo de registro do bem cultural imaterial o Bloco Bumba Meu Boi, do município de Bom Sucesso, conforme decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural comunicada em 01 de novembro de 2019, por seu valor histórico e cultural para esta cidade, marcada por elementos de uma prática cultural que remonta à tradição, costumes e representações deste município.
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Art. 2º - Este bem cultural fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecida pela Lei nº 3.379/2014, de 11 de abril de 2014, que estabelece a proteção do patrimônio cultural de Bom Sucesso, a fim de garantir a continuidade de sua expressão cultural referente à memória, à identidade e à história desse município, para o conhecimento das gerações presentes e futuras.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Bom Sucesso, 04 de novembro de 2019.
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