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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 154, Ano IV Bom Sucesso, sexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Atos do Executivo - Termo de Rescisão Contratual Termo de Rescisão Contratual - Contrato nº 022/2010

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

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                            O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Porfírio Roberto da Silva, brasileiro, inscrito no CPF no 482.626.926-91,  C I no M-9.248.659 SSP/MG, residente à Rua Igaratinga, no 359, Bairro Rosário, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. NAZARÉ APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, CPF nº 745.615.706-59, C I nº M-3.598.360 SSP/MG - SSP/MG, INSS/PIS-PASEP nº 12380250644,  residente  à  Rua Albertina Soares de Moura, nº 30, Bairro Centro, CEP 37.220-000, Bom Sucesso/MG., de ora em diante simplesmente denominado CONTRATADA,

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                                   RESOLVEM:

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                                   RESCINDIR de comum acordo a partir de 01 de janeiro de 2018, conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 022/2010 de Prestação de Serviços – Agente Comunitário de Saúde, assinado em 04 de janeiro de 2010, com vencimento indeterminado conforme Processo Seletivo 01/2009, registrados no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.

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Bom Sucesso, 18 de dezembro de 2017.

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