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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
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DECRETO Nº 3.217/2017 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO”
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O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
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DECRETA:
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Art. 1º - O ponto será facultativo nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2017.
\r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídos da declaração do artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer descontinuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis, podendo adotar escala de plantão.
\r\n\r\nParágrafo único – Caso haja necessidade de serviços não essenciais nos dias constantes do caput, poderá o Secretário determinar o comparecimento do servidor no órgão.
\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 04 de dezembro de 2017.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.214/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
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“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
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DECRETA:
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Art. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) ADEILDO MAGALHÃES GALDINO, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 30.595, para o Símbolo 05 (cinco) a partir de 14/12/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
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Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2017.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.213/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
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“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
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DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) TARLEY SANTOS CASTANHEIRA, cargo Auxiliar Administrativo, matrícula nº 30.596, para o Símbolo 09 (nove) a partir de 10/12/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2017.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.212/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\n\r\n\r\n
“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
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DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) FÁTIMA CLEUSA DOS REIS, cargo Motorista, matrícula nº 30.597, para o Símbolo 08 (oito) a partir de 04/12/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.211/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\n\r\n\r\n
“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
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DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) CARLOS GIOVANE DA SILVA, cargo Motorista, matrícula nº 30.598, para o Símbolo 08 (oito) a partir de 03/12/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.210/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
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“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
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DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) NILMARA AUXILIADORA DE CASTRO, cargo Auxiliar Administrativo, matrícula nº 24.544, para o Símbolo 13 (treze) a partir de 30/12/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.209/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\n\r\n\r\n
“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
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DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) MARIA APARECIDA VIVAS MARTINS, cargo Auxiliar Administrativo, matrícula nº 21.453, para o Símbolo 13 (treze) a partir de 30/12/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.208/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
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“EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso – MG e Lei Orgânica Municipal,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica efetivado(a) o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). MATHEUS EDUARDO MATTOS, matrícula nº 31.355, cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, a contar de 04/08/2017.
\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.207/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
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“EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso – MG e Lei Orgânica Municipal,
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 1º - Fica efetivado(a) o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). JAQUELINE JENIFFER DOS SANTOS, matrícula nº 31.359, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, a contar de 09/12/2017.
\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n\r\n\r\n
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