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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 148, Ano V Bom Sucesso, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Atos do Executivo - Decretos Decretos

 

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DECRETO Nº 3.432/2018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

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                          “DECRETA PONTO FACULTATIVO”

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                O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

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DECRETA:

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                  Art. 1º - O ponto será facultativo nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.

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                Art. 2º - Ficam excluídos do artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer descontinuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis, podendo adotar escala de plantão.

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                Parágrafo único – Caso haja necessidade de serviços não essenciais nos dias constantes do caput, poderá o Secretário determinar o comparecimento do servidor no órgão.

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                Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 04 de dezembro de 2018.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 3.433/2018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

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“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

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Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso Ida Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
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                DECRETA:

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          Art. 1º- Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) ZIRLENE APARECIDA GALDINO,cargo Técnico em Enfermagem, matrícula nº 31.150, para o Símbolo 06 (seis)a contar de 07/12/2018.

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                Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.

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                Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

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Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 04 de dezembro de 2018.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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