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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 147, Ano VIII Bom Sucesso, quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Licitações - Termo de Ratificação Ratificação de Dispensa de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 017/2018 no Processo sob o n° 013/2019, Dispensa de Licitação nº 008/2019 para Contratação de Empresa Especializada para Execução de 30 Toneladas de Massa Asfáltica CBUQ para Operação Tapa Buraco, com valor total de R$ 16.980,00 (dezesseis mil novecentos e oitenta reais), no período 19 de fevereiro de 2019 o a 18 de março de 2019. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2019, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.

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Bom Sucesso, 19 de fevereiro de 2019.

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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA

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Prefeito Municipal

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