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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 3.897/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO”
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O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e,
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Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário Público;
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Considerando que o Feriado Nacional do dia 02 de novembro de 2021 será em uma terça-feira,
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DECRETA:
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Art. 1º - O ponto será facultativo, excepcionalmente este ano, no dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.
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Art. 2º - Ficam excluídos da declaração do artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer descontinuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis, podendo adotar escala de plantão.
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Parágrafo único – Caso haja necessidade de serviços não essenciais no dia constante do caput, poderá o Secretário determinar o comparecimento do servidor no órgão.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 18 de outubro de 2021
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