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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 14, Ano XIII Bom Sucesso, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 Atos do Executivo - Decretos DECRETO Nº 4.920/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 4.920/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
 
“NOMEIA E DÁ POSSE A CONSELHEIRO TUTELAR EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA”
 
        
         O Prefeito do Município de Bom Sucesso-MG, no uso de suas atribuições legais e,
 
         Considerando a solicitação do Secretário Municipal de Assistência Social, em Memorando nº 143/2025, datado de 11 de dezembro de 2025,
 
         Considerando Edital de Convocação nº 001/2026, de 06 de janeiro de 2026,
 
         DECRETA:
 
         Art. 1º - Fica nomeado CONSELHEIRO TUTELAR SUBSTITUTO o Sr. ALAN ARTUR MARTINS DA MATA, RG nº 37.187.901-2 - SSP/SP, CPF nº ***318***-20, eleito pelo Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares do Município de Bom Sucesso/MG, realizado no dia 01 de outubro de 2023.
 
         Art. 2º - A nomeação do Conselheiro Tutelar será em caráter de substituição dos Conselheiros Tutelares durante as férias dos mesmos, no ano de 2026.
 
         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 16 de janeiro de 2026.
 
  
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal