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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 127, Ano IV
Bom Sucesso, terça-feira, 24 de outubro de 2017
Atos do Executivo - Portarias
Portarias Diversas
PORTARIA MUNICIPAL Nº 052/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n"NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
\r\n\r\n O Prefeito do município de Bom Sucesso, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,
\r\n\r\n CONSIDERANDO, a Lei Federal n° 8.742/93, de 07 de dezembro 1993, alterada pela 12.435/2011, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social;
\r\n\r\n CONSIDERANDO, a Resolução n° 33, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
\r\n\r\n CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 3.378/2014 de 31 de março de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS;
\r\n\r\n CONSIDERANDO, o Decreto Municipal N° 2.536/2015 de 01 de junho de 2015, que regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS,
\r\n\r\n RESOLVE:
\r\n\r\nArt. 1º - Nomear como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, inscrito no CNPJ sob número 20.137.304/0001-02, a contar de 06 de junho de 2017, a Sra. IRAMIR MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 481.312.966-87, com competências e atribuições estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.536/2015, de 01 de junho de 2015.
\r\n\r\nArt. 2° - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior e de acordo com a legislação específica vigente, o Sr. Prefeito Municipal permanece como ordenador de despesas dessa mesma Secretaria.
\r\n\r\nArt. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nBom Sucesso, 29 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 051/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“REVOGA PORTARIA N.º 006/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
\r\n\r\nO Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\nRevogar, a contar de 06 de junho de 2017, a Portaria Municipal n.º 006/2017, de 03 de janeiro de 2017, que “NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
\r\n\r\nRevogam-se as disposições em contrário.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 29 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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PORTARIA Nº 702/2017 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais,
\r\n\r\n RESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) servidor(a) Conceder ao(a) servidor(a) ELIZETE DE FÁTIMA SANTOS, Matrícula nº 30.618, cargo Agente Comunitário de Saúde, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 06/11/2017 a 05/12/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 23 de outubro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 701/2017 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Art. 1º - Conceder ao(a) Sr.(a) HELENICE AUGUSTA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 31.089, cargo Técnico em Enfermagem, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 25/09/2017 a 29/09/2017.
\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 662/2017, de 27 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 23 de outubro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA Nº 700/2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais,
\r\n\r\n RESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) servidor(a) EVARISTO DE LELIS RIBEIRO, matrícula nº 30.779, cargo Agente Epidemiológico, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 06/11/2017 a 05/12/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de outubro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 699/2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) Sr.(a) CHIRLEY APARECIDA NAVES, matrícula nº 31.371, cargo Serviçal, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 16/10/2017 a 23/10/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de outubro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 698/2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) Sr.(a) MAURA MARIA VIEIRA ALVIM, matrícula nº 25.157, cargo Serviçal, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 16/10/2017 a 20/10/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de outubro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 697/2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) Sr.(a) NAZARÉ ROSA VITOR ALMEIDA, matrícula nº 25.158, cargo Serviçal, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 15/10/2017 a 19/10/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de outubro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 696/2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) Sr.(a) MARIA ENILDA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 31.599, cargo Serviçal, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 17/10/2017 a 24/10/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de outubro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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