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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 121, Ano IV
Bom Sucesso, terça-feira, 3 de outubro de 2017
Atos do Executivo - Portarias
Portarias Diversas
PORTARIA Nº 049/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 3.442/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015, ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA DEFINIÇÃO DE MECANISMOS DE CONSULTA PÚBLICA DA DEMANDA DAS FAMÍLIAS POR CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL SEGUNDO A META 1 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE FORMA A ATENDER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME, ATENDENDO, NO ENTANTO, A 100% DA DEMANDA MANIFESTA)”
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva, Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Secretário Municipal de Educação e Cultura, em Memorando nº 294/2017, de 26 de setembro de 2017,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\nArt. 1º - O cadastro será anual, sempre na segunda quinzena do mês de outubro.
\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser cadastrado alunos de 2, 3, 4 e 5 anos que não estão matriculados em escolas públicas, alunos de transferência de escola particular, entidades filantrópicas e de outro município, sendo a data corte prevista em legislação vigente.
\r\n\r\nParágrafo Único – A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.
\r\n\r\nArt. 3º - O cadastro deverá acontecer em regime de colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde e secretaria Municipal de assistência Social.
\r\n\r\nArt. 4º - Os locais para realização do cadastro serão as Escolas Municipais Antônio Mourão, Antônio Roquim, Libério Soares, Henriqueta Vitorinha Maia Botelho, Boa Vista, Carlos Pereira Santiago, Quinzinho e Amélia e Secretaria Municipal de Educação.
\r\n\r\nArt. 5º - Horário: De 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas para as escolas urbanas e secretaria Municipal de Educação e de 7 às 10 horas, para as escolas rurais.
\r\n\r\nArt. 6º - A divulgação do cadastro deverá acontecer no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, na portaria das escolas municipais, através de comunicado feito pelas escolas a comunidade escolar.
\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 29 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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PORTARIA N.º 668/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM DINHEIRO”
\r\n\r\nO Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei Municipal nº 2.073/95,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\nArt. 1º - Conceder ao(a) servidor(a) DENISE APARECIDA PEREIRA, matrícula nº 25.478, cargo Professor, o pagamento de 01 (um) mês de férias prêmio, não gozadas, em dinheiro, referente ao 3º mês do 2º quinquênio.
\r\n\r\n Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 29 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 667/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n"CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais, de conformidade com o art. 79 da Lei Municipal n.º 1.634/91 de 23/07/91,
\r\n\r\n RESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) servidor(a) ADRIENE ASSAID DE ALVARENGA, matrícula nº 30.744, cargo Fisioterapeuta, 04 (quatro) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 26/09/2017 a 29/09/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 29 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA Nº 666/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA NÚPCIAS”
\r\n\r\nO Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\nConceder ao(a) servidor(a) WANDREYSA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 30.927, Cargo Técnica em Enfermagem, 03 (três) dias úteis de licença para núpcias, no período de 25/09/2017 a 27/09/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 29 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 665/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) Sr.(a) JANAINA XAVIER PORTO, matrícula nº 25.691, cargo Professor, 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 26/09/2017 a 07/10/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 29 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 664/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n"CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais, de conformidade com o art. 79 da Lei Municipal n.º 1.634/91 de 23/07/91,
\r\n\r\n RESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) servidor(a) DELVANA APARECIDA SILVA, matrícula nº 25.711, cargo Serviçal, 05 (cinco) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 18/09/2017 a 22/09/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 29 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 663/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO”
\r\n\r\nO Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais e, de conformidade com o artigo 74, parágrafo 1º, da Lei Municipal n.º 2.073/95 de 30/06/95,
\r\n\r\n RESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) servidor(a) ROSANA MÁRCIA FERREIRA MESQUITA, matrícula nº 31.088, cargo de Técnico em Enfermagem 01 (um) mês de férias-prêmio, referente ao 1º mês do 1º quinquênio, no período de 26/09/2017 a 25/10/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 27 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 662/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) Sr.(a) HELENICE AUGUSTA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 31.089, cargo Técnica em Enfermagem, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 22/09/2017 a 26/09/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 27 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 661/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE LUTO”
\r\n\r\nO Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais e, de conformidade com o art. 62 inciso VI da Lei Municipal nº. 1.634/91 de 23/07/91,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\nConceder ao(a) servidor(a) CACILDA APARECIDA GONÇALVES VIANA, matrícula nº 30.600, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, 07 (sete) dias de licença por motivo de luto no período de 18/09/2017 a 24/09/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 27 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 660/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) Sr.(a) MARIA APARECIDA VIVAS MARTINS, matrícula nº 21.543, cargo Auxiliar Administrativo, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 19/09/2017 a 23/09/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 25 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 659/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE LUTO”
\r\n\r\nO Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais e, de conformidade com o art. 62 inciso VI da Lei Municipal nº. 1.634/91 de 23/07/91,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\nConceder ao(a) servidor(a) GILMARA CASTANHEIRA ALVES, matrícula nº 31.196, cargo Professor, 07 (sete) dias de licença por motivo de luto no período de 19/09/2017 a 25/09/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 25 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\nPORTARIA N.º 658/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\n“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
\r\n\r\n O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 79 – I, da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\n Conceder ao(a) Sr.(a) JULIANA FARAH VIVAS GONÇALVES CARVALHO, matrícula nº 25.703, cargo Professor, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 20/09/2017 a 04/10/2017.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 25 de setembro de 2017.
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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