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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 120, Ano V Bom Sucesso, quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Atos do Executivo - Decretos Decretos

DECRETO Nº 3.416/2018 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

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“DECRETA PONTO FACULTATIVO”

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                   O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e,

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                   Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário Público;

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                   Considerando a tradição de se comemorar o Dia do Funcionário Público em data móvel para evitar coincidência da data em sábados ou domingos,

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                   DECRETA:

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                   Art. 1º - O ponto será facultativo, excepcionalmente este ano, no dia 26 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

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                   Art. 2º - Na data mencionada no artigo anterior, não funcionarão as Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo, salvo os serviços essenciais em escala de Plantão.

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                   Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 04 de outubro de 2.018.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 3.417/2018 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

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“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

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  Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91, Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
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                DECRETA:

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Art. 10- Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) MARINEUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO,cargo Serviçal,  matrícula nº 31.143, para o Símbolo04 (quatro) a contar de 30/10/2018.

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                Art. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.

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                Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

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Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 04 de outubro de 2018.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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