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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 117, Ano IV Bom Sucesso, segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Atos do Executivo - Decretos Republicação - Decreto nº 1.089/2009

DECRETO Nº 1.089/2.009 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO EXECUTIVO Nº 107/83, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL”

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                O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso II, artigo 18, da Lei Complementar nº 03/90,

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DECRETA:             

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              Art. 1º - O horário de funcionamento da sede da Prefeitura Municipal é de 12 às 18 horas.

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              Art. 2º - A jornada de trabalho dos servidores lotados na sede da Prefeitura Municipal será de 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

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              Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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              Art. 4º - Revoga-se o Decreto Executivo nº 107/83, de 30 de novembro de 1983.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 18 de fevereiro de 2009.

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Aloísio Roquim

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Prefeito Municipal

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