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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RETIFICAÇÃO
\r\n\r\nPROCESSO LICITATORIO Nº 064/2018
\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2018
\r\n\r\nONDE SE LÊ:
\r\n\r\n11.5 – Qualificações técnica
\r\n\r\n11.5.1 - Registro da ANP (Agencia Nacional de Petróleo).
\r\n\r\n11.6 - DECLARAÇÕES
\r\n\r\n11.6.1 - As licitantes deverão apresentar declaração do representante legal, observado o disposto no Anexo VI, de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27/10/99.
\r\n\r\n11.6.2 - As licitantes deverão apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do §2º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo no anexo V.
\r\n\r\n11.6.3 - Licença (alvará) Sanitária, emitido pelo Órgão competente.
\r\n\r\nLEIA-SE
\r\n\r\n11.5 – Qualificação técnica
\r\n\r\n11.5.1 - Registro da ANP (Agencia Nacional de Petróleo).
\r\n\r\n11.6 - DECLARAÇÕES
\r\n\r\n11.6.1 - As licitantes deverão apresentar declaração do representante legal, observado o disposto no Anexo VI, de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27/10/99.
\r\n\r\n11.6.2 - As licitantes deverão apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do §2º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo no anexo V.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Permanecem inalteradas as demais clausulas.
\r\n\r\nBom Sucesso, 27 de setembro de 2018.
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