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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 114, Ano XII
Bom Sucesso, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
Atos do Executivo - Decretos
DECRETO N º 4.848/2025 DE 21 DE JULHO DE 2025 e ANEXO
DECRETO N º 4.848/2025 DE 21 DE JULHO DE 2025
“REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CARREIRA CONTIDOS NOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso nos usos de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - As atribuições dos cargos constantes no Plano de Cargos e Salários desta Prefeitura da Lei Municipal nº 3.217/2010 de 01 de dezembro de 2010 e suas alterações, ficam regulamentadas no anexo I, que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.038/2022 de 28 de março de 2022.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 21 de julho de 2025.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
ANEXO I
| Cargo | Jornada Semanal | Atribuições | Habilitação Mínima | |||
| Advogado | 20 horas | Representar o Município, judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, seja como autor, réu, litisconsorte, opoente, ou terceiro interessado, mediante designação de poderes do seus superiores do Município, observando prazos, normas e procedimentos legais; preparar minuta de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Poder Executivo; emitir parecer em processo administrativo e responder a consultas formuladas por outros órgãos da Administração, em ambas as hipóteses; participar de comissão ou grupo de trabalho e reuniões quando designado; sugerir declaração de nulidade de ato administrativo ou a sua revogação quando manifestamente ilegais; examinar, previamente, minuta de contrato e outros instrumentos jurídicos a serem firmados pelo Município; requisitar processo, requerer diligências, certidões e esclarecimentos que se fizerem necessários ao desempenho de suas atribuições; redigir relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico-administrativas, com observância das regras gramaticais e das normas e instruções de comunicação oficial; desempenhar os demais encargos legais que lhe forem atribuídos; realizar atendimentos à população de baixa renda no âmbito de programas de assistência judiciária gratuita existente no Município; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos proporcionados pela Administração Municipal; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; ter conhecimento de Direito Público em geral, principalmente Direito Administrativo, Tributário, Previdenciário, etc. Realizar outras tarefas correlatas que lhe foram designadas em especial a aquelas inerentes à sua formação profissional e da sua área de atuação. | Curso Superior Completo em Direito com Pós-Graduação em Direito Público ou Administrativo e Habilitação legal para o exercício da Advocacia |
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| Almoxarife | 44 h | -conferência e assinatura de nota de entrega e outros documentos relativos ao recebimento e entrega de materiais vistoria de materiais recebidos e providências quanto a sua guarda no lugar adequado; -registro de entrada e saída de material, de estoque e de aplicação direta; -distribuição, mediante requisição de material estocado; -levantamento ou inventário de material estocado; -cálculo de consumo de material para efeito de previsão de estoque; -organização e armazenamento de material e produtos, identificando-os e determinado sua acomodação, de forma adequada, inclusive produtos considerados nocivos a saúde. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Médio Completo | |||
| Artesão | 44 h | -Elaborar e confeccionar artigos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho, para confeccionar artesanatos diversos, ministrar cursos, executar outras atribuições afins. - agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Completo | |||
| Assistente Social | 24 h | -No âmbito geral consiste em formular políticas sociais por meio da coordenação, elaboração, execução, supervisão e avaliação de estudos, pesquisas, planos e projetos na área de Serviço Social. -Realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação (creches e escolas) e demais secretarias se necessário. --agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Superior Completo em Serviço Social e registro no Conselho Regional da Classe |
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| Auxiliar Administrativo | 44 h | - analisar, organizar e executar, no todo ou em parte, os serviços e tarefas inerentes às atividades da Administração Pública; -executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, eletrônicos e outros que se façam necessários, a fim de assegurar a eficácia das atividades desenvolvidas; -emitir relatórios e demais atos pertinentes à operacionalização dos serviços; -executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação, organização de documentos, como ofícios, editais, atas, memorandos, entre outros expedientes; -proceder a convocação de reuniões, elaboração de compromissos e informações junto aos órgãos de direção a fim de assegurar e agilizar o fluxo de trabalho administrativo do setor; -operar sistema de microcomputador, realizando a entrada, controle e manuseio de dados eletrônicos; -executar serviços de apoio administrativo a diversas Unidades Administrativas da estrutura organizacional do município, no que tange ao tratamento, preenchimento, arquivamento, elaboração, encaminhamento de documentos; -realizar o envio de e-mails de trabalho, zelando pelo cumprimento de prazos e respostas juntos aos órgãos externos, sob pena de responsabilidade; -preparação de relatórios, formulários, planilhas; - acompanhamentos de processos administrativos, atendimento ao público interno e externo, prestar apoio logístico e de trabalho em equipe e outras tarefas inerentes a sua área de atuação administrativa; -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Médio Completo | |||
| Auxiliar de Dentista | 44 h | -Prestar suporte técnico-operacional ao cirurgião-dentista nas atividades clínicas e coletivas de saúde bucal, bem como executar atividades de prevenção, educação e promoção da saúde, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. 1. Apoio Clínico ao Cirurgião-Dentista Preparar o paciente para o atendimento e auxiliar o cirurgião-dentista nos procedimentos clínicos; Organizar o instrumental e materiais odontológicos, garantindo a assepsia e esterilização conforme normas da ANVISA; Manipular materiais de uso odontológico sob orientação direta do cirurgião-dentista; Realizar a instrumentação no campo operatório, durante os atendimentos clínicos; Auxiliar nos procedimentos de urgência odontológica, quando necessário. 2. Controle e Organização do Ambiente de Trabalho Realizar a limpeza, desinfecção e esterilização dos equipamentos, bancadas, consultórios e materiais utilizados; Manter organizado o ambiente clínico, repor materiais e zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos; Controlar estoques e solicitar reposição de insumos, EPIs, materiais de consumo e instrumentais; Preparar e acondicionar corretamente resíduos de serviços odontológicos, conforme normas de biossegurança. 3. Registro e Documentação Registrar informações em prontuários físicos ou eletrônicos sob supervisão do cirurgião-dentista; Auxiliar no preenchimento de fichas, relatórios, agendas e formulários de controle e produção da unidade; Lançar dados nos sistemas oficiais de informação em saúde, quando capacitado e autorizado. 4. Ações em Saúde Pública e Educação em Saúde Bucal Participar de ações educativas e preventivas em saúde bucal junto à comunidade, escolas e grupos vulneráveis; Apoiar a realização de atividades coletivas, como escovação supervisionada, aplicação de flúor, distribuição de kits de higiene, entre outros; Realizar visitas domiciliares ou comunitárias, quando solicitado pela equipe de saúde bucal; Estimular a população a adotar hábitos saudáveis de higiene e alimentação. 5. Biossegurança e Conduta Ética Cumprir rigorosamente as normas de biossegurança, incluindo o uso correto de EPIs e o descarte adequado de resíduos; Zelar pela confidencialidade das informações dos pacientes e manter postura ética e respeitosa com usuários e equipe; Exercer suas funções com responsabilidade, agilidade, empatia e respeito à legislação sanitária e profissional. 6. Jornada de Trabalho e Flexibilidade Atuar em jornada de 40 horas semanais, podendo trabalhar em turnos diurnos ou noturnos, conforme escala da unidade; Estar disponível para atividades externas, ações em escolas, campanhas e mutirões, incluindo finais de semana e feriados, quando necessário. 7. Outras Atribuições Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação e função, conforme determinação do cirurgião-dentista ou da chefia imediata. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Médio Completo, com curso técnico na área e registro no Conselho Regional da Classe | |||
| Auxiliar de Enfermagem | 44 h | - Atendimento ao público. - Atender e orientar os pacientes. - Distribuir fichas de controle de pessoal a médicos e dentista. - Preencher fichas de consulta de acordo com a identificação dos clientes; organizar pré e pós consulta. - Organizar exames de laboratório. - Controlar e zelar pelos instrumentos e sua aplicação. - Vacinar crianças e adultos, aplicar injeções e controlar diariamente as vacinas aplicadas. - Acompanhar junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infecto-contagiosas, notificadas para o devido controle das mesmas. - Desempenhar funções na UBS, conforme a necessidade da Unidade e determinação da Secretaria Municipal de Saúde. - agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional da Classe |
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| Auxiliar de Farmácia | 44 h | -Compreende o conjunto de atividades destinadas a separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico, como receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; - receber, fazer a conferência, dos medicamentos se em conformidade com a nota fiscal, as quantidades, data de validade, armazenar, em conformidade com o POP , Procedimento Operacional Padrão, da farmácia municipal. - Realizar o atendimento e as dispensações dos medicamentos com atenção de acordo com as prescrições médicas, orientando os pacientes sobre o uso correto dos medicamentos. -entregar medicamentos diariamente e produtos afins as unidades de interação; - separar requisições e receitas; -providenciar, através de microcomputadores, a atualização de entradas e saídas de medicamentos; -fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Médio Completo | |||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 44 h | Manter a limpeza e higiene de todos os espaços, incluindo pisos, paredes, móveis e equipamentos, através de varrição, lavagem, aspiração, remoção de pó e outros métodos na limpeza interna e externa dos órgãos. Recolher e descartar adequadamente o lixo e resíduos, seguindo as normas de segurança e higiene Garantir a reposição de materiais de higiene e limpeza, como papel higiênico, sabonete, produtos de limpeza, entre outros. Auxiliar na movimentação de móveis, equipamentos e outros materiais, quando necessário. Realizar pequenos reparos e manutenções simples, como troca de lâmpadas, desentupimento de pias, entre outros. Auxiliar na preparação de café, chá, lanches e pequenas refeições, bem como na limpeza da copa e cozinha. Em alguns contextos, pode ser responsável pelo atendimento telefônico e direcionamento de chamadas e entrega de correspondências Controlar o estoque de materiais de limpeza e outros itens necessários, requisitando reposição quando necessário. Zelar pela ordem e organização dos ambientes, mantendo tudo em boas condições de uso e conservação. Seguir as normas de segurança no trabalho, utilizando equipamentos de proteção individual e seguindo procedimentos adequados. Encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Incompleto | |||
| Auxiliar de Serviços Operacionais | 44 h | Trabalho de natureza simples que consiste em executar serviços em obras diversas, como: manutenção de estradas, praças, gabiões, rios, cemitérios; Carregar e descarregar materiais de construção, como tijolos, cimento, areia, etc., utilizando ferramentas como carrinhos de mão ou de forma manual; Fornecer ferramentas e materiais aos pedreiros, carpinteiros, eletricistas e outros trabalhadores, auxiliando-os nas suas atividades; Cuidar da manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos utilizados na obra; executar serviços de lubrificação, limpeza, lavagem interna e externa de veículos automotores e máquinas etc; abastecer, engraxar e prover máquinas, indo as frentes de trabalho, visando a manutenção e conservação dos mesmos; Executar serviços de montagem e desmontagem de barracas, palanques, arquibancadas e outras atividades solicitadas; Executar a poda de árvores, arbustos e plantas; Atuação em praças, parques e outros espaços públicos, garantindo limpeza, higiene e conservação. Realizar a limpeza e manutenção do cemitério e velório, abertura e fechamento de túmulos (sepultamentos), traslado de restos mortais, manuseio de ossadas. Recolher o lixo depositado nas lixeiras frente às residências e demais estabelecimento do município agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Incompleto | |||
| Bioquímico/Farmacêutico | 24 h | - Trabalho técnico especializado, que consiste em executar as atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde, assistência e atenção farmacêuticas que envolvem a seleção, programação, aquisição, conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica, o acompanhamento e a avaliação da utilização, dispensação com articulações sobre as reações adversas e o uso racional do medicamento. - Separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico, recebendo, conferindo, organizando e encaminhando medicamentos e produtos correlatos. - Entregar medicamentos diariamente e produtos afins às Unidades de Interação. - Separar requisição e receitas. - Providenciar através de microcomputadores, a atualização de entradas e saídas de medicamentos; - Fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica. - Executar atividades relativas à exames laboratoriais de análises clínicas, organização do laboratório, distribuição de tarefas, requisição de materiais, orientação técnica a auxiliares e conferência de laudos. - O farmacêutico é o profissional da área de saúde que trabalha o fármaco e o medicamento no aspecto social, científico e tecnológico, que tem o dever ético de estar comprometido com a política de saúde e em particular de desenvolver e implantar políticas de medicamentos que atendam as reais necessidades nacionais e regionais, promovendo assim uma assistência farmacêutica crítica e efetiva em todos os níveis das diversas ações de saúde individuais e coletivas. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Superior em Farmácia Ou Bioquímica e registro no Conselho Regional da Classe. | |||
| Bombeiro Hidráulico | 44 h | -Compreende o conjunto de atribuições destinadas a efetuar serviços relacionados a manutenção e instalação hidráulicas, como fazer ligações, desligamentos e religações de água; - fazer ligações de água em redes mestras e extensão de redes; -realizar a pré-montagem e instalar tubulações de água em novas redes usando tubos de pvc e outros; -fazer a manutenção das redes de água já existentes; -verificar defeitos, fazer o conserto e a manutenção de hidrômetros; -observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; -instalar manilhas ou tubos, introduzindo suas extremidades retas nos locais da seção anterior, para formar a tubulação; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Completo e curso técnico na área | |||
| Borracheiro | 44 h | -Trabalho especializado, de natureza simples, que consiste em substituir, recauchutar, restaurar pneus, utilizando máquinas e equipamentos específicos e apropriados; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Incompleto | |||
| Carpinteiro | 44 h | - Planejar trabalhos de carpintaria, preparar canteiro de obras e montar formas metálicas; - confeccionar formas de madeira e forro de lajes, construir andaimes e proteção de madeira e estrutura de madeira para telhados; - montar portas e esquadrias, construir e recuperar edificações em madeira e recuperar móveis e objetos. - selecionar madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado para assegurar a qualidade do trabalho; - traçar na madeira contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou modelo solicitado; - serrar, aplainar, alisar e furar e madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para obter os componentes necessários à montagem da peça; - instalar portais, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados; - reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente as pelas desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para compor sua estrutura; - confeccionar e restaurar mobiliário escolar e de escritório pertencente à Prefeitura; - revestir mobiliário pertencente à Prefeitura com laminados e outros materiais; - confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras públicas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as especificações determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de palcos; - confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e supervisão do responsável pela obra; - realizar reformas ou tarefas de manutenção de casas populares; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. . |
Ensino Fundamental Incompleto e curso técnico na área | |||
| Contador | 30 horas | Organiza e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle.Planeja o sistema de registros e operações às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisiona os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu procedimento, para assegurar a observância do plano de contas adotado; inspeciona regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais,verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controla e participados trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados,localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; procede e orienta a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira Do Município; elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da diretoria; assessora a direção em problemas financeiros,contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz das ciências e das práticas contábeis, afim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores. Pode realizar trabalhos de auditoria contábil. Orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços.Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos,máquinas, móveis, utensílios e instalações. Organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativo de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão. Manter-se atualizado sobre as normas e procedimentos contábeis inerentes à Administração Pública; executar outras tarefas correlatas às descritas e às atividades de contabilidade pública. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Curso Superior Completo em Contabilidade (Bacharel em Contabilidade) e Registro no Conselho Regional de Contabilidade | |||
| Coveiro | 40 horas | - Executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização do cemitério; II - Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos; III - Executar serviços de inumações e exumações em geral, quando necessário; IV - Abrir covas para a realização de sepultamentos, dentro das normas de higiene e saúde pública e tampá-las; V - Proceder no controle de funerais e na execução de sepultamentos, auxiliando no transporte de caixões, facilitando o posicionamento da entrada do caixão na sepultura; VI - Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fechamento com tijolos e massa; VII - Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas, escorando as paredes de abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes; VIII - Realizar a localização dos jazigos e sepulturas no cemitério; IX - Zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério; X - Limpar, capinar e caiar muros, paredes e, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; XI - Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visitas; XII - Assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto; XIII - Transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os; XIV - Transladar restos mortais para os ossários; XVI - Retirar coroas e flores velhas e secas queimando-as no forno do cemitério. XVII - Incinerar caixões e urnas após exumação e depósito dos restos mortais no destino correto; XVIII - Não permitir jarras com água em cima das sepulturas; IXX - Manter o forno do cemitério limpo. XX - Executar outras tarefas correlatas de ofício ou sob a ordem de chefia imediata, que por suas características, se incluam na esfera de competência, os ossários; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Incompleto | |||
| Eletricista | 44 h | Planejar serviços de instalação e manutenção eletroeletrônica e realizar manutenções preventiva, preditiva e corretiva. Instalar sistemas eletroeletrônicos e realizar medições e testes. Elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental: - instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixa de fusível, tomada e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas; - interpretar esquemas elétricos; - testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado; - testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas; - reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento; - reparar ou substituir peças danificadas de aparelhos elétricos tais como ventiladores, geladeiras, entre outros; - executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores; - construir e manter redes elétricas de baixa tensão de iluminação pública; - ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos; - substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos; - substituir ou instalar postes de iluminação pública de rede de baixa tensão; - concertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral; - instalar equipamentos de refrigeração de ambientes; - instalar, sob supervisão, fiação para possibilitar a instalação de microcomputadores; - realizar serviços segundo normas de segurança, meio ambiente e saúde ocupacional; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; - zelar pela conservação, limpeza e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Incompleto e curso técnico na área | |||
| Enfermeiro | 24 h | 1. Assistência à Saúde Prestar assistência integral, segura, ética e humanizada aos usuários, de forma individual e coletiva, em todos os ciclos de vida; Realizar avaliação clínica e de enfermagem, incluindo exame físico, anamnese e interpretação de sinais e sintomas; Executar consultas de enfermagem, elaboração de diagnóstico de enfermagem, prescrição de cuidados e acompanhamento contínuo dos pacientes; Participar da implantação e execução de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, conforme políticas do SUS e legislações vigentes; Acompanhar e coordenar transferências intra e interinstitucionais de pacientes, garantindo segurança, comunicação efetiva e continuidade do cuidado. 2. Gestão e Supervisão Planejar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades da equipe de enfermagem, zelando pelo cumprimento de normas, rotinas e escalas de trabalho; Participar da elaboração de escalas de plantão, controle de frequência e dimensionamento de pessoal; Garantir o uso racional e o controle de materiais, medicamentos e equipamentos sob responsabilidade da equipe de enfermagem; Emitir pareceres técnicos e relatórios circunstanciados quando solicitado pela gestão da unidade. 3. Ações em Saúde Pública Atuar em programas estratégicos do SUS como: Saúde da Família, Imunização, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde Mental, Hiperdia, Tuberculose, Hanseníase, Vigilância Epidemiológica e Sanitária; Participar de ações intersetoriais e campanhas de saúde promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde; Realizar visitas domiciliares, ações em escolas, unidades prisionais, abrigos e comunidades, conforme planejamento local. 4. Educação e Capacitação Participar e promover atividades de educação em saúde, tanto para a comunidade quanto para os profissionais da área; Colaborar na capacitação contínua da equipe de enfermagem, por meio de treinamentos, reuniões técnicas e educação permanente; Acompanhar estudantes e estagiários da área da saúde em suas atividades práticas, quando autorizado. 5. Registros e Documentação Realizar registros completos, legíveis, precisos e tempestivos das ações e procedimentos realizados, em prontuário físico ou eletrônico; Garantir a segurança da informação e o sigilo dos dados dos pacientes, conforme o Código de Ética e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). 6. Conduta Ética e Legal Atuar de acordo com os princípios do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e da legislação vigente (Lei nº 7.498/86); Manter postura profissional e ética diante dos usuários, colegas e comunidade; Zelar pelo uso adequado do patrimônio público e dos recursos do SUS. 7. Jornada de Trabalho e Flexibilidade Exercer suas funções com flexibilidade de horário, incluindo plantões diurnos, noturnos, finais de semana e feriados, conforme a escala e necessidade da unidade; Estar disponível para remanejamentos temporários ou definitivos entre unidades da rede municipal de saúde, conforme determinação da autoridade competente. 8. Outras Atribuições agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. -Executar outras atividades correlatas ao cargo, compatíveis com sua formação profissional, que venham a ser solicitadas pela chefia imediata, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. |
Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registro no Conselho Regional da Classe. |
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| Engenheiro Civil | 30 horas | Realizar estudos, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução. Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação; preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral; efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com o código de obras e demais leis municipais; proceder a expedição de habite-se, verificando no local se as construções seguiram os projetos aprovados; consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar normas e acompanhar concorrências; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato; analisar processos e aprovar projetos de loteamento, desmembramento, construção, reforma e legalização quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; promover a regularização dos loteamentos e condomínios clandestinos e irregulares; aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações particulares; fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos e condomínios, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados; participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Curso Superior em Engenharia Civil e Registro no respectivo conselho de classe. |
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| Faxineiro | 44 h | - Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições de higiene e conservá-los. - agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Incompleto | |||
| Fiscal de Obras | 44 h | - Fiscalizar as obras no município observando se estão de acordo com a legislação vigente e o projeto aprovado pela prefeitura; - observar a ocorrência de obras que não se encontram amparadas por documento próprio emitido pela prefeitura; - relatório mensal sobre as vistorias realizadas; autuação, notificação, intimação e lavratura de autos de fiscalização dentro da competência conferida pela legislação; - vistoria final das construções concluídas para fins de baixa; amplo conhecimento e domínio do código de obras do município; - observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Médio Completo | |||
| Fiscal de Rendas | 44 h | -Trabalho especializado no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e ao combate à evasão tributária no Município, observados os: Princípios: impessoalidade, imparcialidade, legalidade, moralidade, eficiência, interesse público e justiça fiscal. Valores: integridade, transparência, respeito ao cidadão, lealdade com a instituição, cooperação e ausência de influências político partidárias. Os procedimentos fiscais dividem-se em: De fiscalização: objetivando a verificação do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do sujeito passivo, relativas aos tributos municipais. De diligências: destinado a coletar informações ou outros elementos de interesse da administração tributária, inclusive para atender exigência de instrução processual. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; -fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Contabilidade com Registro no Conselho de Classe | |||
| Fiscal Sanitário | 44 h | Inspecionar serviços funerários, posto de amostras clínicas, farmácia, açougues, consultórios odontológicos, drogarias, ILPI, padarias, restaurantes, unidade básica de saúde, serviços de fisioterapia, serviços de tatuagens e piercing, supermercado, academias de ginástica, APAE, bares, barbearias, cantinas, clínicas de estética, clubes recreativos, consultórios médicos e demais profissionais de saúde, creches, distribuidoras de alimentos, estabelecimentos de ensino, hotéis, lanchonetes, locais para fins de lazer, mercados, motéis, óticas, salões de beleza, serviços ambulante de alimentação, serviços de prótese odontológica, cemitérios, serviços médicos veterinários, terminais rodoviários, velórios, E.T.A. - Monitorar os focos de agentes que possam transmitir doenças (depósitos, água, criação de animais, criadouros do mosquito aedes, prevenção de zoonoses, ambientes com formação de mofo, sujidades, rede de esgotos a céu aberto). - Coletar água para consumo humano. - Monitorar a coleta dos resíduos dos serviços de saúde. - Alimentar sistemas de informação (SAI/SUS/FORMASUS/ SISAGUA/ PANVISA). - Montar os processos para licenciamento dos estabelecimentos, sujeito à Vigilância Sanitária ( recebimento do pedido de vistoria, inspeção sanitária, relatório técnico elaborado, emissão do alvará sanitário e montagem de arquivo). - Receber e atender as denuncias. - Investigar o surto de D.T.A. - Lavrar autos e notificação para abertura de processos sanitários. - Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores de doenças. - Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados. - Encaminhar aos serviços de saúde todos os casos suspeitos. - Zelar pela conservação e guarda das máquinas e equipamentos que lhe forem confiados. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Médio Completo | |||
| Fisioterapia | 24 h | Atuar na prevenção, avaliação, diagnóstico funcional, intervenção terapêutica, recuperação e reabilitação de pacientes com disfunções cinético-funcionais decorrentes de alterações de órgãos e sistemas do corpo humano, contribuindo para a promoção da saúde, qualidade de vida e inclusão social, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação profissional vigente. 1. Avaliação e Diagnóstico Fisioterapêutico Realizar avaliação fisioterapêutica individual e funcional de pacientes em todas as faixas etárias e ciclos de vida; Formular o diagnóstico fisioterapêutico, utilizando exames clínicos, testes específicos e registros técnicos; Elaborar planos de tratamento personalizados, com metas e cronogramas de acompanhamento clínico. 2. Intervenção e Tratamento Fisioterapêutico Aplicar técnicas e recursos de fisioterapia com fins de reabilitação, alívio da dor, prevenção de incapacidades e promoção da funcionalidade; Atuar em diversas áreas, como: fisioterapia neurológica, respiratória, ortopédica, geriátrica, pediátrica, cardiovascular, urocológica, dermatofuncional e saúde da mulher; Utilizar recursos como cinesioterapia, eletroterapia, termoterapia, hidroterapia, mecanoterapia, entre outros; Avaliar periodicamente os resultados do tratamento, ajustando condutas conforme evolução clínica. 3. Atuação em Saúde Pública e Coletiva Atuar na atenção básica, média e alta complexidade, conforme as diretrizes do SUS e políticas públicas de saúde; Participar de programas de saúde pública como reabilitação pós-COVID, prevenção de quedas em idosos, combate à dor crônica, promoção da saúde escolar e laboral, entre outros; Desenvolver e implementar ações de educação em saúde, grupos terapêuticos e oficinas coletivas com enfoque na promoção da autonomia e funcionalidade dos usuários; Contribuir para o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), como a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 4. Atuação Interdisciplinar e Comunitária Integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, escolas, centros especializados, hospitais, CRAS, CAPS, NASF, entre outros; Participar de discussões de casos, elaboração de projetos terapêuticos singulares e plano de cuidados interprofissional; Realizar visitas domiciliares e atendimento em território, quando necessário. 5. Gestão, Ética e Responsabilidade Técnica Elaborar e manter atualizados os registros técnicos, evoluções fisioterapêuticas, relatórios e pareceres; Zelar pela utilização adequada dos equipamentos, aparelhos e materiais fisioterapêuticos, promovendo conservação e evitando desperdício de insumos; Atuar com responsabilidade ética, sigilo profissional e respeito à dignidade e diversidade dos pacientes; Assumir responsabilidade técnica por estabelecimentos públicos, quando designado e habilitado. 6. Jornada de Trabalho e Flexibilidade Cumprir carga horária conforme o edital, com disponibilidade para atuar em turnos alternados, atividades externas, ações comunitárias, mutirões de saúde, visitas domiciliares e campanhas públicas, inclusive em finais de semana e feriados, quando necessário. 7. Outras Atribuições -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação profissional, conforme necessidade do serviço público e orientação da chefia imediata. |
Ensino Superior Completo em Fisioterapia e Registro no Conselho Regional da Classe. |
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| Fonoaudiólogo | 24 h | Descrição sintética: Prestar assistência fonoaudiológica à população nas diversas unidades municipais de saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes. Atribuições típicas: - avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; - elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica e nas peculiaridades de cada caso; - desenvolver trabalhos de correção de distúrbios das palavras, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação de paciente; - avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução de processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; - promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvendo e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área e atuação; - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades de Prefeitura e outras entidades publicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens --agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação profissional, conforme necessidade do serviço público e orientação da chefia imediata. |
Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional da Classe. |
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| Gari | 44 h | - Coletar de lixo domiciliar, comercial, hospitalar, etc.; -capina de ruas, praças, parques e jardins etc.; - varrição de ruas, praças, parques, jardins, etc.; manutenção e limpeza de ruas, praças, parques, jardins; limpeza de bueiros; - manutenção e limpeza dos prédios públicos; - efetuação de serviços de limpeza e arrumação dos locais de trabalho; - manutenção do local de trabalho limpo e arrumado; -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação profissional, conforme necessidade do serviço público e orientação da chefia imediata. |
Ensino Fundamental Incompleto |
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| Gastroenterologista/Endoscopia | 24 h | Realizar atendimento na área de endoscopia digestiva; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação profissional, conforme necessidade do serviço público e orientação da chefia imediata. |
Ensino Superior completo em Medicina, Registro no Conselho Regional da Classe e Especialização/Residência em Gastroenterologia. |
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| Jardineiro | 44 h | - Cuidar das praças e jardins, com capinas e aguação; -prestar serviços de manutenção nas praças e jardins das escolas e repartições públicas municipais, ou outras quando designado; -podar, replantar,efetuar adubações necessárias e manter o controle de pragas ou outras doenças nas plantas ou gramados; -auxiliar na manutenção de gramados das praças de esporte e estádio municipal; -tratar ao público com cordialidade e respeito; -observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; --agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação profissional, conforme necessidade do serviço público e orientação da chefia imediata. |
Ensino Fundamental Incompleto |
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| Maestro/Regente De Banda/Professor De Música | 44 h | - Posicionar todos os instrumentos em naipes na Banda, assegurando a perfeita afinação deles para obter a unidade interpretativa bem como, a sincronia da execução em conjunto. - Ter domínio da grade ou jargão musical para assegurar uma perfeita harmonia sonora de todos os músicos da Banda. - Ter amplo conhecimento musical concernente as seguintes matérias, percepção rítmica, melódica e divisão; notações musicais, leitura métrica, figuras de notas e pausas, compassos, claves musicais, escalas cromáticas e naturais, ponto de aumento, simbologia, intervalos, dissonâncias e etc... -Ter completo domínio sobre o grupo instrumental e demonstrar segurança para performance absoluta da regência. -Elementos primordiais: O maestro regente, deve auxiliar os demais maestros na elaboração dos cursos e ministrar aulas para os músicos iniciantes e avançados. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação profissional, conforme necessidade do serviço público e orientação da chefia imediata. |
Ensino Superior Completo em Regência, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão | |||
| Mecânico | 44 h | -Realizar ações de manutenção e consertos em veículos e máquinas em geral -Acompanhar a execução dos trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas; -Distribuir, orientar e executar tarefas de montagem, reparo e revisão de autos, sempre que solicitado pela chefia; -Supervisionar a guarda e conservação dos equipamentos e das ferramentas utilizadas; -Zelar pela limpeza e arrumação da oficina; -Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Incompleto e curso técnico na área | |||
| Médico Cirurgião | 24 h | -Realizar consultas e atendimentos médicos; -realizar e auxiliar cirurgias e prestar cuidado pós-operatório em ambiente hospitalar e ambulatorial; -cuidar e tratar dos pacientes, responsabilizando-se pela continuidade do cuidado, de forma integral e humanizada, assegurando comunicação efetiva com equipe multidisciplinar; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde; -executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Superior Completo em Medicina acrescido de Título de Especialista em Cirurgia Geral e Registro no Conselho Regional da Classe |
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| Médico Clínico Geral | 24 h | -Realizar exames médicos, realizar diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; - praticar atos cirúrgicos e correlatos; - emitir laudos e pareceres; -cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; -participar de processos educativos e de vigilância em saúde; -planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; -assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; -regular os processos assistenciais no âmbito do SUS do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema; -participar de todos os atos pertinentes à medicina e prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina. Atribuições típicas: -realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória; - realizar procedimentos médicos na sua área de atuação; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico- científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; - acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Superior Completo em Medicina e Registro no Conselho Regional da Classe. |
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| Médico Ginecologista | 24h | Realizar exames médicos, realizar diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; - praticar atos cirúrgicos e correlatos; - emitir laudos e pareceres; -cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; -participar de processos educativos e de vigilância em saúde; -planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; -assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; -regular os processos assistenciais no âmbito do SUS do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema; -participar de todos os atos pertinentes à medicina e prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina. Atribuições típicas: -realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória. - realizar procedimentos para diagnóstico e terapêutica em ambulatório de consultas (clínica e ou cirúrgica) e seguimento dos pacientes dentro da área de atuação da especialidade definida pelo CRM; - atuando nas Unidades Básicas de Saúde acompanha e participa dos Programas de Saúde existentes no município com relação a saúde da mulher, atende as gestantes efetuando o acompanhamento do pré natal e disponibilidade de rodízio (local de trabalho) entre as Unidades Básicas de Saúde de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde; - cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade de Saúde; - desempenhar outras atividades correlatas e afins; - acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade. -executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado a disposição do serviço público; -zelar pelo comprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata; - fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Superior Completo em Medicina acrescido de Título de Especialista em Ginecologia e Registro no Conselho Regional da Classe |
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| Médico Ortopedista | 24 h | -Realizar consulta com o paciente, coletar dados importantes sobre o paciente, diagnosticar o problema acusado, solicitar exames detalhados e específicos para descobrir as razões do problema, elaborar o tratamento do paciente, informar o paciente dos cuidados que deverão ser tomados durante o tratamento, indicar uma equipe de fisioterapia que auxiliará a recuperação do paciente, prescrever remédios e pomadas que deverão ser utilizados, acompanhar a recuperação do paciente, observando os progressos do tratamento, recorrendo ao traumatologista, quando necessário. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Superior Completo em Medicina, Título de Especialista em Ortopedia e registro no conselho regional da classe. | |||
| Médico Pediatra | 24 h | - realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória; - atender urgências e emergência pediátricas, incluindo a realização de consultas de ambulatório; - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; - manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; - encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; - assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; - participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde; - acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade. -executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Superior Completo em Medicina, Título de Especialista em Pediatria e registro no conselho regional da classe. | |||
| Médico Psiquiatra | 24 h | Realizar exames médicos, realizar diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; - praticar atos cirúrgicos e correlatos; - emitir laudos e pareceres; -cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; -participar de processos educativos e de vigilância em saúde; -planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; -assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; -regular os processos assistenciais no âmbito do SUS do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema; -participar de todos os atos pertinentes à medicina e prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina. Atribuições típicas: -Realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória; - examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; - efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, de urgência, de emergência ou terapêutica; - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; - manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; - prestar atendimento em urgências e emergências; - encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; - examinar e diagnosticar o paciente, efetuando as observações relação médico-paciente, conceito de transferência, contratransferência e latrogenia, efetuar observação psiquiátrica: anamnese; - realizar exame somático, mental e complementares, quando necessário; - tratar síndromes psiquiátricas, Distúrbios mentais orgânicos: estados demenciais. Dependência do álcool e de outras substâncias psicoativas. Distúrbios esquizofrênicos: distúrbios delirantes. Distúrbios do humor. Distúrbios de ansiedade: ansiedade generalizada, distúrbios de pânico, distúrbios fóbicos, obsessivo, compulsivo e distúrbios de stress pós-traumáticos. Distúrbios conversivos, dissociativos e somatoformes. Distúrbios de personalidade: desvios sexuais. Deficiência mental; - indicar ou encaminhar pacientes para tratamento especializado/ reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação. - participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir o seu agravamento; - executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a recuperação do paciente; - acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade. -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Superior Completo em Medicina acrescido de Título de Especialista em Psiquiatria e Registro no Conselho Regional da Classe |
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| Monitor de Educação infantil |
40 h | I -Promover e zelar pelo horário de repouso; II – Prestar atendimento em casas de pequenos ferimentos ou outras situações, ou auxiliar de secretaria para comunicar ao responsável; III – Manter disciplinadas as crianças quando sob sua responsabilidade; IV – Zelar pelos objetos pertencentes à Unidade de Educação Infantil e pertencente às crianças; V – Zelar pelas crianças durante as atividades livres no pátio; VI – Acompanhar as crianças em suas atividades educacionais como passeios, visitas, festas; VII- Observar, anotar e organizar registros das crianças matriculadas na rede municipal de ensino, em seu Plano de Trabalho e na Agenda das crianças, sob orientação do Professor; VIII – Auxiliar nas atividades educativas de turmas de creche e pré-escola; IX – Guardar sigilo sobre assunto da repartição; X – Participar das reuniões de pais promovidas pela escola; XI – Assumir a recepção e/ou entrega das crianças no ambiente educativo da educação infantil; XII – Ter relação de respeito com seus colegas de trabalho; XIII - Participar de reuniões pedagógicas e administrativas quando for estritamente necessário; XIV -Executar atividades pedagógicas e recreativas; XV –Seguir as orientações da direção da Escola e do Serviço de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; XVI – Colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; XVII – Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem delegadas ou correlatas ao cargo de Monitor de Educação Infantil; XVIII – Ajudar na alimentação dos alunos; XIX – As formas e procedimentos utilizados pela escola para distribuir as turmas aos profissionais deverá priorizar àqueles que não tenha parentesco na mesma; XX – Na ausência do professor regente, o monitor eventual irá acompanhar a turma; XXI – Os monitores auxiliarão as crianças na escovação dos dentes; XXII – Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação; XXIII – Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Magistério em Nível Médio com habilitação em Educação Infantil ou Ensino Normal/Magistério ou Ensino Médio acrescido de curso de Monitor de Educação Infantil com carga mínima de 160 horas, reconhecido pelo MEC |
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| Monitor | 44 h | - Promover e zelar pelo horário de repouso; -Prestar atendimento em casos de pequenos ferimentos ou outras situações, informando ao responsável; -Zelar pelos objetos pertencentes à Unidade de Educação Infantil e pertencente às crianças; - Zelar pelas crianças durante as atividades livres no pátio; -Acompanhar as crianças em suas atividades educacionais como passeios, visitas, festas e outros eventos; - Observar, anotar e organizar registros das crianças matriculadas na rede municipal de ensino, em seu Plano de Trabalho e na Agenda das crianças, sob orientação do professor; - Auxiliar nas atividades educativas de turmas de creche e pré-escola; - Zelar pela limpeza e organização do ambiente de trabalho; -Participar das reuniões de pais promovidas pela escola; -Assumir a recepção e/ou entrega das crianças no ambiente educativo da educação infantil; -Ter relação de respeito com seus colegas de trabalho; -Participar de reuniões pedagógicas e administrativas, seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação; -Auxiliar o professor nas atividades pedagógicas e recreativas; -Seguir as orientações da direção da Escola e do Serviço de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; -Colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; Certificar-se de que os alunos entrem e saiam do veículo com segurança, atravessando a rua quando necessário Orientar os alunos sobre o comportamento adequado dentro do veículo, evitando brincadeiras perigosas ou colocar partes do corpo para fora da janela. verificar se todos os alunos estão utilizando o cinto de segurança corretamente Manter contato com a escola e os pais dos alunos para informar sobre qualquer ocorrência ou situação atípica. Prestar apoio adicional aos alunos com deficiência ou necessidades especiais durante o embarque, desembarque e permanência no veículo -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Médio Completo |
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| Motorista | 44 h | Conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros materiais e equipamentos, coleta de lixo, observando e aplicando as normas do Código de Trânsito Brasileiro e de direção defensiva, manter a segurança das pessoas e proteger as cargas transportadas, zelar pela prevenção, manutenção e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade, elaborar relatórios de avarias, preencher planilhas relacionadas a sua rotina diária, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. Atribuições típicas: - vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testar freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; - conferir equipamentos obrigatórios do veículo; - cumprir as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão carga e descarga, para dar cumprimento à programação estabelecida; - aplicar procedimentos de primeiros socorros; - auxiliar médico em emergências na ambulância; - auxiliar deficientes, gestantes, idosos e crianças no embarque e desembarque; - liberar embarque e desembarque em local seguro e permitido; - alterar itinerário em caso de situações de risco ou emergência; - elaborar itinerários; - consultar guias e mapas; - acondicionar carga no veículo; - abastecer veículo; - acompanhar prazos ou quilometragem para revisões periódicas; - realizar pequenos reparos mecânicos de emergência; - sinalizar local em caso de estacionamento emergencial; - verificar funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa; - identificar veículos com carga perigosa; - testar equipamentos médico-hospitalares; - verificar equipamentos de comunicação; - utilizar software de navegação (GPS); - preencher relatórios de controle, formulários de diária com nome completo, legível, cumprindo prazos legais; -solicitar socorro mecânico e acionar empresa seguradora; - informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo; - zelar pela segurança dos ocupantes do veículo; - respeitar leis de trânsito; - dirigir defensivamente; - cumprir horários e escalas de trabalho; - demonstrar capacidade visual espacial; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; - zelar pela conservação e limpeza do veículo e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; -Cumprir o calendário escolar estabelecido; – Realizar e auxiliar no transporte de itens que serão destinados às Escolas e Creches municipais. - agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "D" ou "E" | |||
| Nutricionista | 24 h | Realizar atividades de supervisão, coordenação, programação e execução especializada em trabalhos relativos á educação alimentar, nutrição e dietética para indivíduos ou coletividades, realizar atividades de pesquisa e educação em saúde, orientar atividades de vigilância sanitária na área de alimentos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. Atribuições típicas: - identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas; - elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas, nas unidades de educação, saúde e assistência social da Prefeitura e nas demais unidades de assistência médica e social da Prefeitura; - acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua eficiência; - supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura , visando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento de normas estabelecidas; - acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino e das creches; - elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura; - planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida das comunidades de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor; - participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências; - elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos; - pesquisar o mercado fornecedor, segundo critério custo-qualidade; - emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas; - levantar os problemas concernentes à manutenção de equipamentos, à aceitabilidade dos produtos e outros, a fim de estudar e propor soluções para resolvê-los; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, afim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico- científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Superior Completo em Nutrição e Registro no Conselho Regional da Classe |
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| Odontólogo | 24 h | - realizar atividades clínicas, preventivas, educativas, cirúrgicas, restauradoras e administrativas no âmbito da saúde bucal, atuando conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o Código de Ética Odontológica e a legislação vigente. 1. Assistência Clínica Integral Realizar diagnóstico, plano de tratamento, execução e acompanhamento de procedimentos clínico-odontológicos nos diferentes ciclos de vida; Prestar atendimento em odontologia preventiva, restauradora, cirúrgica, endodôntica, periodontal e de urgência; Executar procedimentos como: extrações, raspagens, restaurações, aplicação tópica de flúor, pequenas cirurgias, suturas e atendimentos emergenciais; Solicitar e interpretar exames complementares (radiografias, exames laboratoriais etc.); Prescrever medicamentos e terapias conforme necessidade clínica e normativa vigente. 2. Ações em Saúde Pública e Educação Participar de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; Realizar atividades educativas e preventivas em escolas, comunidades, unidades de saúde e outros espaços sociais; Coordenar programas de escovação supervisionada, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene bucal; Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde bucal da população adstrita. 3. Gestão do Atendimento e da Unidade Coordenar e supervisionar as atividades da equipe de saúde bucal, composta por técnico e/ou auxiliar em saúde bucal; Realizar o controle de qualidade dos atendimentos, dos materiais e dos instrumentos odontológicos; Cuidar, zelar e garantir a conservação dos equipamentos, instrumentos e materiais odontológicos, promovendo manutenção preventiva e comunicando imediatamente qualquer defeito ou necessidade de reparo; Controlar o uso racional e evitar desperdício dos materiais de consumo odontológicos, promovendo a economia e o uso sustentável dos recursos; Manter registros clínicos atualizados e elaborar relatórios de produção e indicadores de desempenho; Colaborar com a equipe da atenção primária à saúde e com outras áreas técnicas (vigilância em saúde, educação, assistência social, etc.). 4. Vigilância em Saúde e Atenção Integral Notificar agravos à saúde bucal de notificação compulsória (violência, câncer bucal, fluorose severa, entre outros); Identificar precocemente lesões bucais potencialmente malignas, cistos, tumores ou condições que exijam encaminhamento especializado; Encaminhar, quando necessário, pacientes para tratamento de média e alta complexidade. 5. Ética, Biossegurança e Conduta Profissional Atuar de acordo com o Código de Ética Odontológica e normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO); Zelar pela privacidade, sigilo, acolhimento e respeito ao usuário; Observar e cumprir as normas de biossegurança, esterilização e descarte de resíduos em serviços odontológicos; Utilizar corretamente EPIs e manter o ambiente de trabalho seguro para si, equipe e pacientes. 6. Jornada de Trabalho e Flexibilidade Cumprir jornada de trabalho de acordo com a carga horária definida no edital e legislação municipal; Atuar com disponibilidade para participação em campanhas, mutirões, ações coletivas e atendimento em horários alternativos, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde. 7. Outras Atribuições Participar de capacitações, treinamentos e reuniões da equipe de saúde; -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades compatíveis com o cargo, de acordo com o interesse da saúde pública municipal e determinações da chefia imediata. |
Ensino Superior Completo em Odontologia e Registro no Conselho Regional da Classe |
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| Operador de Máquina Pesada | 44 h | - Trabalho especializado, que consiste em dirigir veículos pesados motorizados, hidráulicos, operacionalizar tratores (rolo liso e pé de carneiro), esteira, motoniveladora, escavadeira, carregadeiras, e retroescavadeira, para realizar trabalhos especializados, requerendo habilidade e perícia, visando evitar acidentes e desgaste do equipamento. Atribuições típicas: - Operar em serviços de pavimentação, terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; - verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; - efetuar manutenção corretiva, quando possível; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; - solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; - efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; - retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; - regular a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; - fazer avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões; - retirar entulhos de obras e construções; - efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; - abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; - observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Fundamental Completo, Curso Técnico na área e CNH "C" "D" ou "E" | |||
| Orientador | 24 h | - Orientar, aconselhar e encaminhar os alunos em sua formação geral; - sondar as tendências vocacionais e aptidões dos alunos; - ordenar as influências que incidem sobre a formação do aluno, na escola, na família e na comunidade; - cooperar com as atividades docentes e discentes; - manter intercâmbio com instituições educacionais e/ou pessoas visando sua participação nas atividades de capacitação da escola; - observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Curso Superior Completo em Pedagogia | |||
| Pedreiro | 44 h | -Executar serviços específicos de alvenaria, assentamento de tijolos, pedras, concreto, marcação de obras e outros componentes para possibilitar a construção, acabamento, reformas e reparos em obras diversas; - Efetuar o levantamento de materiais necessários a execução das obras a serem realizadas; - Executar serviços específicos de pintura, preparando superfícies a serem pintadas com raspagem, aplicação de massas e etc.; - Executar os trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações; - Laborar utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício de construir, reformar ou reparar prédios e similares; - Misturar cimentos, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa e concreto; - Assentar tijolos, pedras, ladrilhos, mosaicos, mármores, manilhas, telhas, tacos e materiais afins; - Construir lajes e confeccionar peças de concreto; Fabricar artefatos de cimento, tais como: Bloquete, meio-fio e etc.; - Armar e desmontar andaimes, se necessário na execução das obras; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Completo | |||
| Pintor | 44 h | -Pintar superfícies internas e externas de prédios e instalação da Prefeitura, preparando-as e aplicando o material para protegê-las e dar-lhe o aspecto desejado. - Pintar placas de sinalização de trânsito e/ou estruturas metálicas, preparando a superfície para facilitar a aderência da tinta e dar-lhe os aspecto desejado. - Fazer vistoria na obra a ser pintada, medindo as paredes e observando o estado das superfícies para definir o tipo e quantidade de material a ser usado. - Preparar convenientemente e previamente o local de trabalho, cobrindo e protegendo pisos, móveis e equipamentos, evitando a queda de materiais de pintura sobre o mesmo, para protegê-los de sujeiras, manchas e outros danos. - Preparar as superfícies, lixando-as, amassando-as e retocando falhas. - Preparar os matérias de pintura, misturando tinta, pigmentos, óleos e substância diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e qualidade desejadas. - Pintar as superfícies, aplicando o material preparado até atingir a cor e a qualidade determinadas, para protegê-las e dar aspecto desejado. - Aplicar vernizes, lacas e outras substâncias similares em móveis e outras peças de madeira, removendo camadas antigas e corrigindo defeitos, para aumentar a duração e embelezar as peças. - Pintar a superfície preparada, aplicando sobre ela uma ou várias camadas de zarcão ou produtos similares, utilizando pincéis, rolos ou pistolas, para protegê-la e dar-lhe o aspecto desejado. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
Ensino Fundamental Completo | |||
| Professor | 24 h | Reger classe de educação infantil, ensino fundamental e alfabetização de jovens e adultos, bem como executar trabalhos relativos à implementação da BNCC e CRMG . -Participar da elaboração, implementação, avaliação e revisão do Projeto Político Pedagógico. - Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o Quadro Curricular e o PPP da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional; - Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe, conforme ferramentas pedagógicas atualizadas; - Definir, operacionalmente, os objetivos do CRMG, a nível de sua sala de aula; - Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; - Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; - Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; - Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; - Manter o diário digital atualizado, com o preenchimento regular da frequência, notas, planejamento e Fichas Individuais dos alunos. - Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Curso Completo em Normal Superior, ou Curso Superior completo em Pedagogia |
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| Professor de Educação Física | 24 h | - Desenvolver regência efetiva de aulas para turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais conforme habilitação especifica de acordo com a BNCC, CRMG, participar da elaboração, implementação, avaliação e revisão do Projeto Político Pedagógico; - zelar e sentir -se responsável pelo desenvolvimento e aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação; -ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e às atividades de formação continuada como parte integrante da jornada de trabalho; -colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; - contribuir com a comunidade escolar no das metas do Contrato de Gestão; - participar de interações educativas com a comunidade; - exercer outras atribuições correlatas. -Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; - Manter o diário digital atualizado, com o preenchimento regular da frequência, notas, planejamento e Fichas Individuais dos alunos. - Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores. |
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| Profissional de Apoio |
20 h | – Exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência dentro do ambiente escolar e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidade de ensino; II – Trabalhar em colaboração no planejamento dos recursos de acessibilidade dos estudantes com base no planejamento de aula do professor regente; III – Atuar na escola como multiplicador do conhecimento acerca de metodologias de ensino da Educação Especial, tecnologias assistivas e comunicação alternativa; IV – Zelar pela aprendizagem dos estudantes públicos da educação especial, participando de reuniões e capacitações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, sempre que convocados; V – Conhecer antecipadamente o planejamento do professor regente, para contribuir com estratégias de intervenção junto ao educando da demanda da Educação Especial, participando ainda de todos os eventos escolares, nos quais se fizer necessário o seu apoio; VI – Exercer outras atividades correlatas ao cargo, bem como cumprir fielmente a jornada de trabalho e as orientações da Secretaria; VII – Facilitar a comunicação entre aluno e os professores, os pais, a direção e seus colegas; VIII – Combater situações de discriminação, avaliar continuamente os alunos sobre sua responsabilidade; IX – Atuar em situações de crise e prestar primeiros socorros quando necessário; X – Promover a comunicação com os serviços setoriais da saúde, assistência social e outros; XI – Manter sigilo sobre os fatos de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua atividade. |
Curso de Pedagogia com Licenciatura plena ou Normal Superior ou Licenciatura plena com 2ª Graduação em Educação Especial e/ou Pós-Graduação em Educação Especial |
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| Psicólogo | 24 h | - Suas funções consistem em: elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos. -Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção e orientação profissional, proceder à aferição desse processos para controle de sua validade. - Realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação (creches e escolas). -Realizar trabalhos em clínicas psicológicas, hospitalares, ambulatoriais, postos de saúde, núcleos e centros de atenção psicossocial. - Realizar trabalhos nos casos de famílias, crianças, adolescentes, adultos e idosos, sistemas penitenciários, associações esportivas, comunidades e núcleos rurais. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Superior Completo em Psicologia e Registro no Conselho Regional da Classe |
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| Secretário Escolar | 30 h | - Organizar, registrar, executar, arquivar e distribuir documentos; ser dinâmico, organizado, coerente nas informações solicitadas, interessados nas atividades de escrituração e arquivo escolar. -Gerenciar os registros e documentos escolares; operacionalizar processos de matrícula e transferência de alunos; controlar e organizar os registros da vida acadêmica dos estudantes; -organizar os registros de vida dos funcionários, resolver trâmites para registro de conclusão de curso, colaborar com o planejamento escolar anual; -organizar turmas, orientar docentes sobre a funcionalidade de diários escolares, entre outras coisas. -Elaborar correspondências inter e extra-escolar. Executar ações do Programa do PDDE. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Médio Completo com habilitação profissional de técnico em secretariado escolar Ou Tecnologia da Informação- TI |
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| Serviçal | 30 h | - Zelar pela conservação e limpeza de todo o prédio, áreas, mobiliário escolar e material didático; - preparar e distribuir a merenda escolar para os alunos; - abrir e fechar a escola, incluindo todas as suas dependências com segurança e bom funcionamento da unidade educacional e zelar pelas chaves ; - seguir o cardápio determinado pela nutricionista; - zelar pela conservação dos alimentos observando a validade dos produtos; - observar as normas de higiene no preparo da merenda usando avental, touca na cabeça, sapato fechado, máscara e luvas; - fazer a faxina do prédio escolar conforme período a ser determinado pela chefia; - quando convocadas, participar de reuniões com pais, professores e demais atividades programadas pelo estabelecimento; - trabalhar em eventos e festas promovidas pela escola quando convocados; - colaborar no que for necessário para o bom andamento da escola, e segurança dos alunos. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Fundamental Completo | |||
| Soldador | 44 h | Trabalho especializado, de natureza simples, que consiste em preparar, selecionar, executar, recortar, soldar, dar acabamento e montar peças metálicas, laminadas e fundidas, etc... agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Fundamental Completo | |||
| Supervisor Pedagógico | 24 h | Coordenar, na unidade de ensino, o processo de formação continuada dos docentes e avaliar os impactos dessa modalidade de formação nos seus desempenhos profissional em sala de aula e na aprendizagem dos alunos e coordenar seminários de informação e análise dos resultados dessas avaliações, como os propósitos de revisão do Projeto Político Pedagógico, dos planos anuais de curso dos professores e de reorientação do foco das atividades de formação continuada em serviço; - orientar os docentes na elaboração e analise dos planos anuais de curso e dos portfólios; - participar dos processos de elaboração, implementação e de monitoramento da execução do Projeto Político Pedagógico e do Contrato de Gestão; - orientar os pais dos alunos quanto ao acompanhamento do percurso escolar dos filhos; orientar os docentes quanto a implementação da BNCC e CRMG, avaliações da aprendizagem e propostas educativas; - assegurar aos docentes a formação referente ao domínio do conhecimento teórico e metodológico da construção de itens e de testes para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades; -coordenar as atividades pertinentes ao conselho de classe; -contribuir com a unidade escolar no cumprimento das metas do Contrato de Gestão; - Acompanhar o preenchimento regular do diário digital atualizado, com o da frequência, notas, planejamento e Fichas Individuais dos alunos. agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Curso Superior Completo em Pedagogia com formação em Supervisão Escolar ou Normal Superior com Pós Graduação em Supervisão Escolar |
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| Técnico em Enfermagem | 44 h | Prestar assistência integral à população, sob a supervisão do enfermeiro, conforme princípios do SUS, o Código de Ética da Enfermagem e legislação vigente. 1. Assistência Direta ao Paciente Prestar cuidados integrais e humanizados aos pacientes, em todos os ciclos da vida, em domicílio, unidades básicas, ambulatórios, hospitais ou instituições conveniadas; Executar procedimentos de enfermagem como: verificação de sinais vitais, controle de diurese, glicemia capilar, administração de medicamentos por vias oral, tópica, subcutânea, intramuscular e endovenosa (quando capacitado e autorizado); Realizar curativos simples e de maior complexidade, com orientação do enfermeiro; Auxiliar em procedimentos de emergência e suporte básico de vida; Acompanhar pacientes em exames, transferências, evacuações ou remoções, quando designado 2. Apoio a Exames, Coletas e Procedimentos Técnicos O Técnico de Enfermagem pode realizar, sob supervisão do enfermeiro: Coleta de materiais biológicos, incluindo: Coleta de sangue venoso e capilar; Coleta de material para exames de fezes, urina tipo I (EAS), urocultura e urina 24h; Coleta de secreções (orofaríngea, nasal, vaginal, entre outras) para exames laboratoriais; Coleta de escarro para baciloscopia/tuberculose (BK); Realização de testes rápidos, conforme protocolos do Ministério da Saúde: Testes para HIV, sífilis, hepatites B e C, dengue, COVID-19 e gravidez (beta-hCG); Testes de glicemia capilar, testes ergométricos e triagens cardiovasculares simples; Preparo do paciente para exames diagnósticos, como: Eletrocardiograma (ECG), radiografia, ultrassonografia, endoscopia, entre outros; Orientações sobre jejum, uso de medicamentos e posicionamento adequado; Controle e monitoramento de pacientes em exames e pós-procedimentos: Monitoramento de sinais vitais antes, durante e após exames invasivos; Apoio na estabilização clínica e acompanhamento em exames ambulatoriais ou internos. 3. Registro e Documentação Registrar corretamente os procedimentos, exames, coletas, observações e cuidados prestados no prontuário físico ou eletrônico; Preencher fichas de exames, guias, solicitações e laudos auxiliares conforme modelo institucional Reportar alterações clínicas ao enfermeiro e demais membros da equipe com prontidão. 4. Ações em Saúde Pública Participar de campanhas de saúde, como vacinação, rastreamento de câncer, ações educativas, busca ativa de faltosos, entre outros; Realizar visitas domiciliares junto com a equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF); Atuar na identificação de riscos e vulnerabilidades da população adscrita ao território; Realizar educação em saúde sobre preparo para exames e autocuidado em saúde. 5. Trabalho em Equipe e Supervisão Atuar em equipe multiprofissional, promovendo cuidado contínuo e colaborativo; Exercer suas funções sob supervisão direta ou indireta do enfermeiro, conforme complexidade da atividade; Colaborar na orientação de auxiliares, cuidadores e estagiários de nível técnico. 6. Conduta Ética, Técnica e Legal Atuar com responsabilidade, sigilo, empatia e dentro dos princípios do Código de Ética da Enfermagem; Cumprir normas de biossegurança, controle de infecção e descarte adequado de resíduos; Usar corretamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e relatar riscos. 7. Jornada de Trabalho e Flexibilidade Atuar com flexibilidade de horário, em turnos diurnos, noturnos, finais de semana e feriados, conforme escala; Estar disponível para alocação em diferentes unidades e serviços da rede municipal de saúde. 8. Outras Atribuições agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação técnica, conforme designação da chefia imediata ou da Secretaria Municipal de Saúde. |
Ensino Médio Completo e Técnico de enfermagem e Registro no Conselho Regional da Classe |
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| Telefonista | 44 h | - Efetuar o atendimento ao público com cortesia e eficiência, efetivando a comunicação; - guardar sigilo no tocante a sua área de serviço; -receber e efetuar ligações telefônicas locais, nacionais e internacionais; - vigilância constante do painel, observação de sinais emitidos para atendimento de chamadas; -operação da mesa telefônica, chaves, interruptores e outros dispositivos para estabelecimento de comunicações interna, externa, ou interurbanas; -registro de duração e/ou custo das ligações em formulários próprios para controle; -zelar por todos os equipamentos utilizados na prestação de serviços, assegurando perfeitas condições de funcionamento; -bons conhecimentos e domínio da língua portuguesa para comunicação, chamados, recados, pedidos e fornecimento de informações; -observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Médio Completo | |||
| Terapeuta Ocupacional | 24 h | Prevenir, avaliar, planejar, desenvolver e reabilitar o desempenho funcional, cognitivo, psicossocial e ocupacional de indivíduos e grupos que apresentem alterações em sua autonomia, funcionalidade ou participação social, por motivos físicos, sensoriais, mentais ou sociais. 1. Avaliação e Intervenção Terapêutica Realizar avaliação individual e/ou em grupo das habilidades motoras, cognitivas, sensoriais, psíquicas e sociais dos usuários; Elaborar diagnóstico terapêutico-ocupacional e plano de intervenção individualizado; Promover ações terapêuticas voltadas à melhoria da autonomia, independência funcional e participação social; Desenvolver atividades voltadas à reabilitação física, neurológica, psiquiátrica, sensorial, psicossocial ou intelectual, conforme necessidade do usuário; Utilizar abordagens e recursos terapêuticos como atividades expressivas, corporais, artísticas, lúdicas, tecnológicas e funcionais. 2. Atuação Interdisciplinar e Comunitária Integrar equipes multiprofissionais nas unidades de saúde, educação, assistência social, CAPS, hospitais, CRAS, CREAS e outros serviços públicos; Contribuir com o processo de reabilitação e inclusão social, escolar e profissional de pessoas com deficiência, transtornos mentais, síndromes, lesões ou limitações funcionais; Atuar na Promoção da Saúde e Prevenção de Incapacidades, com ênfase nos determinantes sociais da saúde; Participar de ações domiciliares e comunitárias no território, conforme diretrizes da atenção básica e especializada. 3. Ações em Saúde Pública e Políticas Inclusivas Desenvolver ações terapêuticas nos programas de atenção à pessoa com deficiência, saúde mental, idoso, população em situação de rua, infância e adolescência, entre outros; Participar de grupos terapêuticos, oficinas e atividades coletivas voltadas à saúde mental, inclusão social e desenvolvimento de habilidades; Planejar e executar atividades adaptativas e tecnologias assistivas, incluindo adaptações ambientais, órteses funcionais e treinamentos para uso de utensílios no cotidiano; Contribuir com ações de acessibilidade, funcionalidade e inclusão escolar e laboral, junto a escolas, empresas e instituições públicas. 4. Registro, Ética e Documentação Realizar e manter atualizados os registros das avaliações, evoluções, planos terapêuticos e atendimentos realizados; Produzir relatórios, pareceres técnicos e laudos, sempre que necessário; Atuar conforme os princípios éticos e legais da profissão e garantir o sigilo das informações dos usuários; Participar de reuniões técnicas, supervisões, capacitações e programas de educação permanente. 5. Gestão e Responsabilidade Técnica Atuar como responsável técnico quando designado, conforme legislação do COFFITO; Colaborar com o planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde onde estiver inserido; Zelar pela utilização adequada de materiais, equipamentos e recursos terapêuticos, evitando desperdícios e promovendo o uso sustentável dos insumos. 6. Jornada de Trabalho e Flexibilidade Cumprir carga horária conforme o edital, podendo atuar em ambiente ambulatorial, domiciliar, institucional, escolar ou comunitário; Ter disponibilidade para realizar atividades em campo, grupos externos, visitas domiciliares e ações em horários alternativos, incluindo finais de semana, quando necessário. 7. Outras Atribuições -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo e compatíveis com sua formação e função, conforme determinação da chefia imediata ou da Secretaria Municipal de Saúde, Educação ou Assistência Social. |
Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho Regional da Classe |
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| Veterinário | 24h | -Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes a defesa sanitária animal e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante as doenças de animais transmissíveis ao homem; -exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades; - fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizam de produtos de origem animal; -realizar trabalhos ligados a biologia geral, a zoologia, a zootecnia, bem como a bromatologia animal; -participar do planejamento e execução de atividades dirigidas a erradicação de zoonoses; -promover medidas de controle contra ‘a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças; -orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal; -atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação; -participar da execução de programas de extensão rural com vistas a utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa; -orientar, coordena” e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; -agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Curso Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho da Classe |
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| Vigia | 44h | -Zelam pena guarda do patrimônio e exercem a vigilância de edifícios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. - rondar dependências dos edifícios públicos; - verificar portas e janelas; -observar a movimentação de pessoas pelas redondezas; - remover pessoas em desacordo com as normas legais; - registrar a passagem pelos pontos de ronda; - relatar avarias nas instalações; - inspecionar veículos nos estacionamentos; - contatar proprietários de veículos irregularmente estacionados; - prevenir incêndios; - identificar, encaminhar, acompanhar e controlar a movimentação de pessoas; - prestar primeiros socorros e acionar os serviços 190 da Polícia Militar e 193 do Corpo de Bombeiros; - acender, apagar e trocar lâmpadas; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; agir com ética e urbanidade dentro do Setor Público; -zelar pelo patrimônio público colocado à disposição do serviço público; -zelar pelo cumprimento das determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislações correlatas; fazer parte de comissões e conselhos quando assim designados, mediante ato do Executivo Municipal. -Executar atividades afins e correlatas que forem objeto de ordens superiores |
Ensino Fundamental Completo |