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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 113, Ano XII Bom Sucesso, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 Secretaria Municipal de Esportes - Editais EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DE ATLETAS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DE ATLETAS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO
 
A Secretaria Municipal de Esportes de Bom Sucesso-MG, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 3.818/2025, torna público o presente edital de cadastramento de atletas individuais residentes no município, com o objetivo de compor um banco de dados oficial para o planejamento, a execução e o fomento de políticas públicas voltadas ao esporte local

1. OBJETIVO DO CADASTRO
O presente cadastramento tem como finalidade:
  • Identificar e reconhecer oficialmente os atletas individuais atuantes no município;
  • Organizar um banco de dados esportivo municipal atualizado;
  • Subsidiar ações, editais, convênios e políticas públicas de incentivo ao esporte individual;
  • Estabelecer critérios técnicos e objetivos para apoio institucional e participação em projetos da Secretaria Municipal de Esportes.

2. PÚBLICO-ALVO
Atletas individuais amadores ou profissionais, a partir de 12 anos de idade, que:
  • Residam no município de Bom Sucesso-MG;
  • Pratiquem regularmente modalidades individuais como atletismo, corrida de rua, luta (jiu-jitsu, karatê, etc.), ciclismo, natação, xadrez, entre outras.

3. FORMA DE INSCRIÇÃO
As inscrições poderão ser realizadas de forma presencial ou por e-mail:
  • Período: de 05/08/2025 a 05/09/2025
  • Local: Secretaria Municipal de Esportes
  • Endereço: Praça Benedito Valadares, 51 – Centro – Bom Sucesso-MG
  • Horário de atendimento: das 12h às 18h (segunda a sexta)
  • E-mail: esporte@bomsucesso.mg.gov.br

4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
  1. Ficha de Cadastro do Atleta Individual (fornecida pela Secretaria);
  2. Documento de identidade (RG e CPF) – cópia;
  3. Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
  4. Comprovação da prática esportiva (um ou mais dos seguintes documentos):
    • Certificados de participação em competições;
    • Registro em federações ou ligas;
    • Declaração de professor, treinador ou instituição;
    • Fotografias ou vídeos de treinos/eventos;

5. ANÁLISE E UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados coletados serão analisados pela Secretaria de Esportes com o propósito de:
  • Elaborar o Mapeamento de Atletas Individuais do município;
  • Subsidiar programas de incentivo, bolsas, parcerias e editais futuros;
  • Planejar atividades e eventos voltados ao esporte individual.

 
 
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
  • O cadastramento não garante automaticamente acesso a benefícios ou apoio institucional, mas é condição obrigatória para participação em programas e políticas públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes.
  • Os dados poderão ser utilizados para fins estatísticos, de divulgação e planejamento.
  • Casos omissos serão avaliados pela Secretaria.
 
O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
 
Bom Sucesso-MG, 31 de julho de 2025


 
  Matheus Vinicius Rodrigues da Silva
      Secretário de Esportes