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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
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DECRETO N.º 3.401/2018 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
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“CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso MG, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos a Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2018, tendo como tema central: “PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS.”
\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal dos direitos da criança e do adolescente.
\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 23 de agosto de 2018.
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Porfirio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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Jéssica Aparecida Ferreira Brites
\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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