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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 062/2020, Dispensa de Licitação nº 024/2020 para AQUISIÇÃO DE 500 UNIDADES DE TESTE RÁPIDO IGG E IGM PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º, §1º e §2º DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, com valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil quinhentos reais). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993. Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 11 de agosto de 2020.