Acesso à Informação
voltar para edição 106 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.306/2023 DE 26 DE JULHO DE 2023.
\r\n\r\n“NOMEIA E DÁ POSSE A CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR”
\r\n\r\n\r\n\r\n
O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
\r\n\r\n\r\n\r\n
Considerando decisão judicial proferida nos autos de nº 5001294-16.2023.8.13.0080 em trâmite na comarca de Bom Sucesso,
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 1º - Fica nomeado CONSELHEIRO TUTELAR a partir de 27 de julho de 2023, o Sr. ALAN ARTUR MARTINS DA MATA, RG nº 37.187.901-2 - SSP/SP, CPF nº 584.318.536-20, eleito pelo Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares do Município de Bom Sucesso/MG, realizado no dia 06 de outubro de 2019.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 26 de julho de 2023.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n\r\n