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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
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O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Porfírio Roberto da Silva, brasileiro, inscrito no CPF no 482.626.926-91, C I no M-9.248.659 SSP/MG, residente à Rua Igaratinga, no 359, Bairro Rosário, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. DÉBULA DE HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, brasileira, CPF nº 961.734.246-49, C I nº MG-8.056.736 - SSP/MG, INSS/PIS-PASEP nº 18057687075, residente à Rua Dona Francelina, nº 99, Bairro Centro, CEP 37.220-000, Bom Sucesso/MG., de ora em diante simplesmente denominado CONTRATADA,
\r\n\r\nRESOLVEM:
\r\n\r\nRESCINDIR de comum acordo a partir de 08 de agosto de 2017, conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 020/2017, de Prestação de Serviços – Professor de Educação Básica, na Escola Municipal Protásio Guimarães, assinado em 03 de março de 2017, com vencimento para o dia 15/12/2017, registrados no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.
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Bom Sucesso, 08 de agosto de 2017.
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