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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO No:3205 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n CONSIDERANDO:
\r\n superavit
\r\n DECRETA:
\r\n Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n 02 EXECUTIVO
\r\n 02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n 02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n 10 Saude
\r\n 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n 10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n 10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n 3.3.90.30.00 348 Material de Consumo 46.000,00
\r\n 2.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 46.000,00
\r\n 02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n 10 Saude
\r\n 10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n 10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n 10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n 3.1.90.11.00 371 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.000,00
\r\n 2.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 22.000,00
\r\n 10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n 10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n 10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n 3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00
\r\n 2.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 55.000,00
\r\n 02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n 02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n 26 Transporte
\r\n 26.782 Transporte Rodoviario
\r\n 26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n 26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n 3.3.90.30.00 571 Material de Consumo 53.400,00
\r\n 2.00.00 Recursos Ordinários 53.400,00
\r\n TOTAL: R$ 176.400,00
\r\n Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n Por Superavit Financeiro:
\r\n R$ 176.400,00
\r\n Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n
\r\n
\r\n BOM SUCESSO, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
\r\n PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n CPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n
\r\n\r\n
\r\n DECRETO No:3206 /2017
\r\n ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n CONSIDERANDO:
\r\n a preencher.
\r\n DECRETA:
\r\n Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n 02 EXECUTIVO
\r\n 02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n 02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n 10 Saude
\r\n 10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n 10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n 10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n 3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 27.609,49
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 27.609,49
\r\n 02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n 02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n 10 Saude
\r\n 10.301 Atencao Basica
\r\n 10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n 10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n 3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 127.517,83
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 127.517,83
\r\n 10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n 3.3.90.36.00 295 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 55.780,07
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 55.780,07
\r\n 10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n 10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n 3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 31.432,06
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 31.432,06
\r\n 3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 3.983,20
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.983,20
\r\n 3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 2.160,81
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.160,81
\r\n 02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n 02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n 12 Educacao
\r\n 12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n 12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n 12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n 3.1.90.13.00 401 Obrigações Patronais 1.981,78
\r\n 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.981,78
\r\n 02.13 FUNDEB
\r\n 02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n 12 Educacao
\r\n 12.361 Ensino Fundamental
\r\n 12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n 12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n 3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 8.057,85
\r\n 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.057,85
\r\n 3.1.90.11.00 485 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 139.390,23
\r\n 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 139.390,23
\r\n TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 397.913,32
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n 02 EXECUTIVO
\r\n 02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n 02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n 13 Cultura
\r\n 13.392 Difusao Cultural
\r\n 13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n 13.392.0020.2133 MANUT. BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n 3.3.50.43.00 510 Subvenções Sociais 9.259,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 9.259,00
\r\n 02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n 02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n 27 Desporto e Lazer
\r\n 27.812 Desporto Comunitario
\r\n 27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n 27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n 3.1.90.11.00 535 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.347,64
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 3.347,64
\r\n 02.16 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
\r\n 02.16.01 COORD. SEC. DE MEIO AMBIENTE
\r\n 18 Gestao Ambiental
\r\n 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
\r\n 18.541.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n 18.541.0052.2140 MANUT. SEC. MUN. MEIO AMBIENTE
\r\n 3.1.90.11.00 539 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.967,83
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 20.967,83
\r\n 02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n 02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n 15 Urbanismo
\r\n 15.122 Administracao Geral
\r\n 15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n 15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n 3.1.90.11.00 541 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 224.600,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 224.600,00
\r\n 02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n 15 Urbanismo
\r\n 15.452 Servicos Urbanos
\r\n 15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n 15.452.0504.2143 MANUT. ATIV. LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n 3.1.90.11.00 545 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 67.570,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 67.570,00
\r\n 02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n 15 Urbanismo
\r\n 15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n 15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n 15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n 3.1.90.11.00 549 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 72.168,85
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 72.168,85
\r\n TOTAL: R$ 397.913,32
\r\n Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
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\r\n BOM SUCESSO, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
\r\n PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n CPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
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