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Data Edição Título
19/01/2026 10 DECRETO Nº 4.905/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 ver matéria
19/01/2026 10 DECRETO Nº 4.906/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026   ver matéria
19/01/2026 10 Extrato de termo aditivo ver matéria
19/01/2026 10 Portarias de servidores ver matéria
19/01/2026 10 Extrato de termo aditivo ver matéria