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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 2.899/2016 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
\r\n\r\n“APROVA O REAJUSTE DAS TARIFAS PÚBLICAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO”
\r\n\r\nA Prefeita do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais, e
\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no Contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2002, de 30 de outubro de 2002,
\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Concessionária Águas de Bom Sucesso Ltda., em 16 de setembro de 2016,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º- Fica a Concessionária Águas de Bom Sucesso Ltda, autorizada a reajustar, em setembro de 2016, as tarifas públicas de água e esgoto no município de Bom Sucesso/MG, pelo índice de 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento) sobre os valores vigentes em 31 de agosto de 2016, conforme cláusula 4ª do contrato de Concessão de Serviço Público de nº 001/2002.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data.
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Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de outubro de 2016.
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Cláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
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DECRETO N.º 2.900/2016 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
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“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR
\r\n\r\nPÚBLICO MUNICIPAL”
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Cláudia do Carmo Martins de Barros, Prefeita Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETA:
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Art. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) MARINEUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 31.143, para o Símbolo 03 (três), cargo Serviçal, a partir de 30/10/2016.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de outubro de 2016.
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Cláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
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DECRETO Nº 2.902/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
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“EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Cláudia do Carmo Martins de Barros, Prefeita Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso – MG e Lei Orgânica Municipal,
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 1º - Fica efetivado(a) o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). PABLO ROBERTO MACHADO RODRIGUES, matrícula nº 31.267, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 12/10/2016.
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 04 de outubro de 2016.
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Cláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
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DECRETO Nº 2.903/2016 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
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“EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
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Cláudia do Carmo Martins de Barros, Prefeita Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a Sra. IZAIR MARIA VIANA DE OLIVEIRA, CPF nº 177.041.706-00, a partir de 19 de outubro de 2016.
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 1.835/2013 de 02/01/2013, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 18 de outubro de 2016.
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Cláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
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DECRETO Nº 2.904/2016 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
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“EXONERA CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL”
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Cláudia do Carmo Martins de Barros, Prefeita Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica exonerada do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL, a Sra. ELIZABETH TEIXEIRA DA MATA, CPF nº 409.311.456-00, a partir de 19 de outubro de 2016.
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 1.883/2013 de 15/01/2013, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso,18 de outubro de 2016.
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Cláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
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DECRETO Nº 2.905/2016 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
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“NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
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Cláudia do Carmo Martins de Barros, Prefeita Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica nomeada para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a Sra. ELIZABETH TEIXEIRA DA MATA, CPF nº 409.311.456-00, a partir de 19 de outubro de 2016.
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 18 de outubro de 2016.
\r\n\r\n\r\n\r\n
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\r\n\r\n
Cláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
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