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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
\r\n\r\n
DECRETO No:03238 /2018
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 17.010,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 17.010,00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.01 COORD. MUN. DE FINANÇAS
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846 Outros Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846.1307 SERV. DIVIDA INT. OUTRAS ESFERAS GOVERNO
\r\n\r\n28.846.1307.3015 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
\r\n\r\n4.6.90.71.00 069 Principal da Dívida Contratual Resgatado 80.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 081 Contratação por Tempo Determinado 58.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 58.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.39.00 198 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.000,00
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 11.800,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 11.800,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 272 Obrigações Patronais RPPS 1.500,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 1.500,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 141.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 141.000,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.3.70.41.00 345 Contribuições 35.999,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 35.999,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.000,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 13.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.94.00 396 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.204,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 11.204,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.94.00 477 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.480,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 5.480,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.90.39.00 512 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n\r\n\r\n
15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.94.00 550 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.180,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.180,00
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 602 Contratação por Tempo Determinado 75.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 75.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 486.173,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.122 Administracao Geral
\r\n\r\n28.122.1310 CONT.PROG.FORM.PAT.SERV. PUB. PASEP
\r\n\r\n28.122.1310.2043 Desp. com contribuições para o PASEP
\r\n\r\n3.3.90.47.00 065 Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.11.00 082 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 58.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 58.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 160 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.968,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.968,00
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 167 Contratação por Tempo Determinado 1.242,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.242,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 168 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.242,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.242,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 169 Indenizações e Restituições Trabalhistas 621,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 621,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 171 Material de Consumo 3.726,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.726,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 172 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 213 Material de Consumo 4.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 214 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 217 Equipamento e Material Permanente 575,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 575,00
\r\n\r\n08.244.0125.3024 INVEST. UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 231 Material de Consumo 1.242,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.242,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 233 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.725,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.725,00
\r\n\r\n4.4.90.51.00 234 Obras e Instalações 1.725,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.725,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 235 Equipamento e Material Permanente 1.725,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.725,00
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.30.00 239 Material de Consumo 17.010,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 17.010,00
\r\n\r\n08.243.0122.2168 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOSLESCENTE
\r\n\r\n3.1.90.16.00 244 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.008,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.008,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 141.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 141.000,00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.39.00 370 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 35.999,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 35.999,00
\r\n\r\nUF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 5
\r\n\r\n\r\n\r\n
02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 14.500,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 14.500,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 423 Obras e Instalações 11.204,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 11.204,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.480,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 5.480,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.50.41.00 508 Contribuições 20.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 541 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 75.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 75.000,00
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 549 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.180,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.180,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
TOTAL: R$ 486.173,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE JANEIRO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03257 /2018
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 271 Obrigações Patronais 2.000,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.39.00 370 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 35.082,93
\r\n\r\n1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 35.082,93
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.435,68
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 13.435,68
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 433 Indenizações e Restituições Trabalhistas 17.563,40
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.563,40
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 30.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n\r\n\r\n
3.1.90.94.00 477 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28.942,33
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 28.942,33
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.3.90.39.00 489 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 20.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.94.00 550 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.108,75
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 30.108,75
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.50.43.00 603 Subvenções Sociais 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 187.133,09
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2093 Transf. p/ Fundo Est. Assist. Farmaceuti
\r\n\r\n3.3.30.41.00 371 Contribuições 35.082,93
\r\n\r\n1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 35.082,93
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.90.30.00 388 Material de Consumo 13.435,68
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 13.435,68
\r\n\r\n3.3.90.39.00 391 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 430 Contratação por Tempo Determinado 17.563,40
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.563,40
\r\n\r\n12.361.0403.3040 EQUIP. DIV. MANUTE. ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 448 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 10.000,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 30.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 30.000,00
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 464 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 10.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 28.942,33
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 28.942,33
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0505 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
\r\n\r\n15.452.0505.2145 MANUT. ATIV. SERV. FUNERARIOS MUNICIPAIS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 554 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.108,75
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 30.108,75
\r\n\r\nTOTAL: R$ 187.133,09
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 9 DE FEVEREIRO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03267 /2018
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.093,99
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.093,99
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.36.00 197 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 217 Equipamento e Material Permanente 4.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 4.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 271 Obrigações Patronais 730,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 730,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n\r\n\r\n
10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.39.00 370 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4,76
\r\n\r\n1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 4,76
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.741,04
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 9.741,04
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.94.00 396 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 150,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 433 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.400,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.400,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 20.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 53.359,57
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 24.935,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 28.424,57
\r\n\r\n3.1.90.94.00 477 Indenizações e Restituições Trabalhistas 79.618,06
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 79.618,06
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.94.00 550 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.427,58
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.427,58
\r\n\r\n\r\n\r\n
3.3.90.30.00 551 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0507 PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n15.452.0507.2147 MANUT. PRÇAS, PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 568 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 22.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 232.525,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.39.00 050 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.11.00 055 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n28.272.0181 INATIVOS E PENSIONISTAS PREV. ESTATUTARI
\r\n\r\n28.272.0181.2044 Desp. c/ Pagamentos de Inativos e Pensio
\r\n\r\n3.1.90.01.00 066 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 9.021,57
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.021,57
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.123.0055.2052 Manut. das Ativ. do Serviço de Contabili
\r\n\r\n3.3.90.35.00 078 Serviços de Consultoria 500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.30.00 171 Material de Consumo 4.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 4.000,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n\r\n\r\n
08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.39.00 198 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n3.3.90.30.00 204 Material de Consumo 920,60
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 920,60
\r\n\r\n3.3.90.39.00 207 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.04.00 209 Contratação por Tempo Determinado 3.105,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.105,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 210 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.974,40
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.974,40
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.32.00 367 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4,76
\r\n\r\n1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 4,76
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.1.90.11.00 374 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.400,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.400,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 378 Material de Consumo 2.010,14
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.010,14
\r\n\r\n3.3.90.39.00 381 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 764,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 764,00
\r\n\r\n10.304.0246.3034 EQUIP. DIVERSOS VIGILANCIA SANITARIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 382 Equipamento e Material Permanente 621,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 621,00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 1.993,37
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 1.993,37
\r\n\r\n3.1.90.16.00 385 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 621,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 386 Indenizações e Restituições Trabalhistas 109,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 109,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 388 Material de Consumo 1.331,53
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 1.331,53
\r\n\r\n10.305.0245.3035 EQUIPAMENTO VIG. EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 392 Equipamento e Material Permanente 621,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 621,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 424 Equipamento e Material Permanente 2.450,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.450,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 431 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.035,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25.035,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 20.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 20.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 108.042,63
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 108.042,63
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2153 MANUT. VEICULOS, MAQ, E EQUI. RODOVIARIO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 570 Material de Consumo 22.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 22.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 232.525,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 14 DE MARÇO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03272 /2018
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.3.70.41.00 345 Contribuições 188.257,88
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 188.257,88
\r\n\r\nTOTAL: R$ 188.257,88
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Superavit Financeiro:
\r\n\r\nR$ 188.257,88
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 3 DE ABRIL DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03273 /2018
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.3.90.39.00 041 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.91.00 047 Sentenças Judiciais 500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.39.00 103 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.500,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n\r\n\r\n
10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.3028 EQUIP. DIV. ADM. SEC. MUN. SAUDE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 270 Equipamento e Material Permanente 3.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.3.90.39.00 312 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.3.70.41.00 345 Contribuições 74.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 74.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.94.00 396 Indenizações e Restituições Trabalhistas 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 30.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\nUF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 3
\r\n\r\n\r\n\r\n
12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.94.00 477 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 4.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 171.621,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.1.90.11.00 043 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 048 Equipamento e Material Permanente 500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.39.00 050 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.39.00 090 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.500,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 208 Equipamento e Material Permanente 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n\r\n\r\n
10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 77.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 74.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.3034 EQUIP. DIVERSOS VIGILANCIA SANITARIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 382 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 13.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.000,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 388 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.16.00 395 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 621,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 621,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 30.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 30.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 4.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 171.621,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 9 DE ABRIL DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03310 /2018
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n\r\n3.3.90.39.00 054 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2064 Subvenções a Entidades Assistenciais
\r\n\r\n3.3.50.43.00 121 Subvenções Sociais 4.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.500,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.08.00 195 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 217 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n\r\n\r\n
10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 266 Material de Consumo 30.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.3.90.39.00 312 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 15.800,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 15.800,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.04.00 346 Contratação por Tempo Determinado 100,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 100,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.200,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.3036 EQUIP. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 402 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.000,00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 423 Obras e Instalações 70.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 70.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 433 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.500,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 39.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.94.00 477 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 500,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 6.000,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 536 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.700,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.94.00 550 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 553 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 356.800,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 048 Equipamento e Material Permanente 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n28.272.0181 INATIVOS E PENSIONISTAS PREV. ESTATUTARI
\r\n\r\n28.272.0181.2044 Desp. c/ Pagamentos de Inativos e Pensio
\r\n\r\n3.1.90.01.00 066 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 14.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 14.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2057 Beneficios Eventuais p/ Sec. de Ass. Soc
\r\n\r\n3.3.90.36.00 117 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 157 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.3.90.33.00 214 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 14.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 14.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.800,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.800,00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.32.00 367 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 15.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.3035 EQUIPAMENTO VIG. EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 392 Equipamento e Material Permanente 11.300,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.300,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 447 Equipamento e Material Permanente 8.500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.500,00
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 449 Obras e Instalações 70.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 70.000,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 39.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 39.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 500,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 6.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2133 MANUT. BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.50.43.00 513 Subvenções Sociais 4.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.500,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2136 MANUT. PROG. PROM. APOIO PRAT. DESPORTIV
\r\n\r\n3.3.90.30.00 537 Material de Consumo 2.700,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.700,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.3057 INVEST. P/ LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 547 Equipamento e Material Permanente 81.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 81.500,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 356.800,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 10 DE MAIO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03315 /2018
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.3.90.39.00 041 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 80.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 80.500,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2064 Subvenções a Entidades Assistenciais
\r\n\r\n3.3.50.43.00 121 Subvenções Sociais 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2085 Manut. Programa Municipal de Odontologia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 318 Material de Consumo 5.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 22.000,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 323 Obrigações Patronais 4.065,56
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 4.065,56
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.3.70.41.00 345 Contribuições 188.257,88
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 188.257,88
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.04.00 346 Contratação por Tempo Determinado 24.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 24.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 26.000,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 386 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.900,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.900,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 433 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.400,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.400,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 17.210,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.210,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.90.39.00 512 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.3057 INVEST. P/ LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 547 Equipamento e Material Permanente 159.778,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 159.778,00
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.94.00 550 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.500,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 602.611,44
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 048 Equipamento e Material Permanente 40.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.39.00 050 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n28.272.0181 INATIVOS E PENSIONISTAS PREV. ESTATUTARI
\r\n\r\n\r\n\r\n
28.272.0181.2044 Desp. c/ Pagamentos de Inativos e Pensio
\r\n\r\n3.1.90.01.00 066 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 20.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 162 Material de Consumo 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 165 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.30.00 180 Material de Consumo 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.08.00 195 Outros Benefícios Assistenciais 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 5.000,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 284 Obrigações Patronais RPPS 50.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 188.257,88
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 188.257,88
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 21.065,56
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 21.065,56
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 302 Obras e Instalações 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2085 Manut. Programa Municipal de Odontologia
\r\n\r\n3.3.90.39.00 320 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.2087 Manut. do Programa Saude em Casa
\r\n\r\n3.3.90.39.00 338 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.900,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\nUF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 5
\r\n\r\n\r\n\r\n
10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 358 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 398 Material de Consumo 900,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 900,00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.33.00 420 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 422 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.210,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 6.210,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0058 TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n12.361.0058.2108 Programa de Trein. Qualif. Pessoal da Ed
\r\n\r\n3.3.90.39.00 427 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.1021 CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 499 Obras e Instalações 119.778,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 119.778,00
\r\n\r\n13.392.0020.2133 MANUT. BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.90.36.00 515 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n13.392.0473 DIFUSÃO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0473.2131 COORD. APOIO PROM. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 531 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 70.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 602.611,44
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE JUNHO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03390 /2018
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3519 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.3.90.35.00 036 Serviços de Consultoria 10.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.500,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.30.00 180 Material de Consumo 9.200,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 9.200,00
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 7.079,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 7.079,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 213 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 266 Material de Consumo 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 21.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 21.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.500,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 433 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.150,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.150,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 150.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 150.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 40.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 5.000,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 477 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 200,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0507 PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n15.452.0507.2147 MANUT. PRÇAS, PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 568 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 334.629,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n4.4.90.52.00 184 Equipamento e Material Permanente 3.105,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.105,00
\r\n\r\n08.244.0125.2069 Capacitação de Trabalhadores Sociais
\r\n\r\n3.1.90.04.00 185 Contratação por Tempo Determinado 2.484,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.484,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 186 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.490,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.490,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 191 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.200,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 9.200,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.04.00 209 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 21.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 302 Obras e Instalações 60.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 60.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.3035 EQUIPAMENTO VIG. EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 392 Equipamento e Material Permanente 1.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.500,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n\r\n\r\n
4.4.90.52.00 424 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 430 Contratação por Tempo Determinado 150,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 150,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 435 Material de Consumo 30.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 30.000,00
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 449 Obras e Instalações 120.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 120.000,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 40.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 40.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.200,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 5.200,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.500,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 334.629,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE JULHO DE 2018
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n