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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
\r\n\r\n
DECRETO No:03444 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.91.00 056 Sentenças Judiciais 44.599.28
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 44.599.28
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 241.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 241.000.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 081 Contratação por Tempo Determinado 82.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 82.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.36.00 197 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.14.00 265 Diárias - Pessoal Civil 5.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 272 Obrigações Patronais RPPS 2.100.00
\r\n\r\n1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. 2.100.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 160.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 160.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 61.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 61.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.300.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.300.00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 14.000.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.3.70.41.00 345 Contribuições 230.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 230.000.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.3040 EQUIP. DIV. MANUTE. ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 448 Equipamento e Material Permanente 52.280.86
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 52.280.86
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 602 Contratação por Tempo Determinado 99.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 99.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 998.280.14
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n\r\n\r\n
08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.39.00 090 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.11.00 096 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 167 Contratação por Tempo Determinado 1.366.20
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.366.20
\r\n\r\n3.1.90.11.00 168 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.366.20
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.366.20
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2165 SERV PROT ATEND ESP FAMILIAS IND
\r\n\r\n3.1.90.04.00 218 Contratação por Tempo Determinado 632.50
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 632.50
\r\n\r\n3.1.90.11.00 219 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 632.50
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 632.50
\r\n\r\n3.1.90.94.00 220 Indenizações e Restituições Trabalhistas 632.50
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 632.50
\r\n\r\n3.3.90.14.00 221 Diárias - Pessoal Civil 232.25
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 232.25
\r\n\r\n3.3.90.30.00 222 Material de Consumo 632.50
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 632.50
\r\n\r\n3.3.90.33.00 223 Passagens e Despesas com Locomoção 136.62
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 136.62
\r\n\r\n3.3.90.36.00 224 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 68.31
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 68.31
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.30.00 239 Material de Consumo 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 242 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n02.09 FDO. MUN. DE HABIT. DE INT. SOCIAL
\r\n\r\n02.09.01 FDO. MUN. HABIT. INT. SOCIAL
\r\n\r\n16 Habitacao
\r\n\r\n\r\n\r\n
16.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n16.244.0515 HABITAÇOES URBANAS
\r\n\r\n16.244.0515.3027 PROG. CONST. CASAS POP. P/ CARENTES
\r\n\r\n3.1.90.04.00 251 Contratação por Tempo Determinado 300.42
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 300.42
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.33.00 267 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 174.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 174.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 61.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 61.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 230.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 230.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 1.300.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.300.00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.32.00 367 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.100.00
\r\n\r\n1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. 2.100.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 52.280.86
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 52.280.86
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n\r\n\r\n
15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 384.599.28
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 384.599.28
\r\n\r\nTOTAL: R$ 998.280.14
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 2 DE JANEIRO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03445 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 464 Equipamento e Material Permanente 271.500,00
\r\n\r\n2.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 271.500,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 271.500,00
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Superavit Financeiro:
\r\n\r\nR$ 271.500,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 2 DE JANEIRO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03464 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.39.00 198 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 31.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 31.500,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 272 Obrigações Patronais RPPS 2.400,00
\r\n\r\n1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. 2.400,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 178.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 38.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 140.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 60.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 60.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.300,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.300,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 50.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 346.200,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.3.90.35.00 036 Serviços de Consultoria 2.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.500,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.14.00 044 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 046 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.500,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2057 Beneficios Eventuais p/ Sec. de Ass. Soc
\r\n\r\n3.3.90.36.00 117 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 31.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 31.500,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 178.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 38.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 140.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 60.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 60.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 1.300,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.300,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 13.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.000,00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.32.00 367 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.400,00
\r\n\r\n1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. 2.400,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 50.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 50.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 346.200,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE FEVEREIRO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03489 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.36.00 089 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.780,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.780,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 200.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 170.000,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 284 Obrigações Patronais RPPS 50.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 85.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 85.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 29.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 29.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.30.00 419 Material de Consumo 50.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 60.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.3.90.39.00 489 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 60.000,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.01 COORD. SEC. MUN. ESPORTE E TURISMO
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n27.812.0052.2134 MANUT. ATIV. COORD, SEC. ESP.L TURISMO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 533 Material de Consumo 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.50.43.00 603 Subvenções Sociais 10.000,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 10.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 575.780,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.94.00 084 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.800,00
\r\n\r\nUF: MINAS GERAIS
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 8.800,00
\r\n\r\n3.3.90.48.00 091 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 980,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 980,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2069 Capacitação de Trabalhadores Sociais
\r\n\r\n3.3.90.39.00 192 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 200.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 170.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 85.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 85.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 14.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.2087 Manut. do Programa Saude em Casa
\r\n\r\n3.3.90.39.00 338 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.500,00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.32.00 367 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 27.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 27.500,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 370 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 40.000,00
\r\n\r\n10.303.0230.2093 Transf. p/ Fundo Est. Assist. Farmaceuti
\r\n\r\n3.3.30.41.00 371 Contribuições 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 5.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.000,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 4.000,00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 385 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 600,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 600,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 389 Passagens e Despesas com Locomoção 400,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 400,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 60.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 60.000,00
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 464 Equipamento e Material Permanente 110.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 60.000,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2136 MANUT. PROG. PROM. APOIO PRAT. DESPORTIV
\r\n\r\n3.3.90.30.00 537 Material de Consumo 3.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 575.780,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 7 DE MARÇO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
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