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NOTA DE ESCLARECIMENTO – MATÉRIA EPTV/DISTRITO DE MACAIA 22/04/2015

 

 

A Administração Municipal de Bom sucesso por não concordar com pontos da reportagem veiculada na primeira edição do Jornal EPTV-Sul de Minas (22/04/2015) vem, exercer seu direito de resposta.

Segundo a reportagem moradores, do Distrito de Macaia, mostram-se insatisfeitos com alguns pontos não atendidos pelo Poder Público Municipal.

Primeiramente, torna-se imprescindível ressaltar que a Administração de Bom Sucesso reconhece a legitimidade e liberdade de imprensa, bem como seu alcance na divulgação de direitos feridos em situações injustas.

Contudo, a reportagem afirma que não encontrou a Prefeita Cláudia Barros para as devidas explicações. Ocorre, que foi esclarecido ao interlocutor que o horário de expediente da Prefeitura de Bom Sucesso, no setor que trata de assuntos administrativos e de gestão, especificamente, começa às 12 horas. Ademais, o mesmo interlocutor conseguiu contato com a Secretária de Administração Darlene Marques, que abordou assuntos da reportagem e não teve seus esclarecimentos veiculados. A mesma Secretária afirma, ainda,  que não foi solicitado o contato da Prefeita.

Ora, a Secretaria de Administração equivale à Secretaria de Governo, portanto é natural e legítimo que o(a) Secretário(a) ocupante da pasta responda pelo(a)  Prefeito(a) em sua ausência e em consequência também natural e legítima, não haveria de se falar que o Chefe do Executivo não foi encontrado, ou, menos ainda, de não serem consideradas suas explicações.

Quanto às reclamações dos moradores:

  • Limpeza da orla: Conforme esclarecido pela Secretária de Administração e não veiculado, trata-se de responsabilidade do Consórcio Funil, sendo que a limpeza já foi solicitada desde o inicio do mês de março conforme ofícios anexos;
  • Falta de ginecologista: a moradora alega que descontinuou o pré-natal, porque o médico ginecologista/obstetra foi “mandado embora”. Duas afirmações equivocadas. Primeiramente, o médico se demitiu (direito do mesmo), porque vai exercer novas funções e já foi  substituído (inclusive a paciente da entrevista foi agendada no dia 16/04/2015 para consulta ontem dia 22/04/2015) Em segundo lugar, o médico da Unidade Básica de Saúde está apto às quatro clínicas, dentre as quais a obstetrícia, sendo comunicados e encaminhados ao médico especialista os casos em que haja necessidade de intervenção. Se fosse diferente, não haveria possibilidade de atendimento de outras pacientes da ginecologia,que não as gestantes;
  • Ausência de Servidor: Afirma-se que o servidor encarregado da limpeza não aparece no Distrito há mais de trinta dias: Ora, não se esclareceu que o mesmo é falecido e que se está providenciando sua substituição. Considere-se ainda, que não há concurso público aberto e que a contratação no serviço público é complexa e deve obedecer a procedimentos legais;
  • Dispensamento de esgoto diretamente nas águas da represa: Além de não ter sido comunicado à Administração Municipal, é importante que se esclareça que os serviços de água e esgoto, no município, são terceirizados e estão sob a responsabilidade da Concessionária “Águas de Bom Sucesso”. Tão logo, a Secretaria de Meio Ambiente tomou conhecimento da reportagem, entrou em contato com a empresa referida, através de seu Gerente Carlos Humberto de Oliveira, que se responsabilizou em apurar o fato.

A Administração Municipal, esclarece ainda:

  1. O número de habitantes do Distrito de Macaia é 1.212 (Censo 2010)
  2. Sempre realiza audiências públicas em Macaia, e, infelizmente, há um número reduzido de participantes;
  3. Nunca deixou de responder a reclamações ou pedidos da população. E, no caso em questão, não ocorreu reclamação alguma;
  4. Mais ainda, incentivou a criação da Associação dos moradores de Macaia para haver maior integração entre a comunidade e o poder público. Além disso, a Associação é instrumento legitimo para a reinvindicação de direitos.
  5. Concluindo, a Administração Municipal reconhece que ainda há muito por ser feito e que a população tem direito a reivindicações. Contudo, empreendimentos demandam recursos e os municípios passam por momentos difíceis.